Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825700-45.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:01

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2026, 14:23

Publicação

06/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:09

Incompetência

01/04/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:55

Incompetência

31/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(146)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:01

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2026, 14:23

Publicação

06/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:09

Incompetência

01/04/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:57

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:55

Incompetência

31/03/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 16:23

Publicação

16/03/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:04

Outras Decisões

03/03/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:07

Mero expediente

04/02/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 10:10

Desarquivamento

04/02/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 14:35

Definitivo

18/12/2025, 13:08

Mero expediente

18/12/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 10:27

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:12

Documento (Ofício)

12/11/2025, 08:30

Mero expediente

10/11/2025, 17:55

Mero expediente

14/10/2025, 08:53

Mero expediente

14/10/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:16

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:09

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 09:13

Documento (Ofício)

22/09/2025, 08:01

Mero expediente

17/09/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:51

Mero expediente

28/08/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 11:34

Desarquivamento

12/08/2025, 11:33

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 10:59

Publicação

18/07/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:05

Definitivo

16/07/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:23

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:12

Documento (Certidão)

14/07/2025, 07:39

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:56

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 23:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:40

Mero expediente

18/06/2025, 08:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2025, 07:48

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 12:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 04:50

Decurso de Prazo

16/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:27

Publicação

27/03/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 07:33

Expedição de precatório/rpv

07/03/2025, 08:58

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:13

Ato ordinatório

24/01/2025, 09:13

Petição (Contraminuta)

23/01/2025, 13:03

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 10:12

Mero expediente

19/11/2024, 08:31

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 13:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 11:06

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2024, 16:32

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:15

Petição (Contraminuta)

14/03/2024, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:45

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:36

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:43

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 21:51

Petição (Contraminuta)

01/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 21:25

Procedência em Parte

11/12/2023, 19:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/12/2023, 11:17

Documento (Projeto de sentença)

06/12/2023, 11:17

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:02

Petição (Contraminuta)

14/11/2023, 07:33

Petição (Contraminuta)

13/11/2023, 14:57

Mero expediente

05/10/2023, 07:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/10/2023, 21:37

Petição (Contraminuta)

02/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:51

Mero expediente

29/09/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 13:09

Petição (Contraminuta)

28/09/2023, 13:03

Mero expediente

28/09/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 08:58

de Instrução (convertida em diligência; Juiz(a) leigo(a))

28/09/2023, 08:58

Petição (Contraminuta)

28/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo

27/09/2023, 23:28

Decurso de Prazo

27/09/2023, 23:08

Petição (Contraminuta)

21/09/2023, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 21:52

Documento (Informações)

12/09/2023, 21:50

de Instrução (designada; Juiz(a) leigo(a))

12/09/2023, 21:48

Antecipação de Tutela

11/09/2023, 10:08

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 09:56

Petição (Contraminuta)

05/09/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:31

Mero expediente

31/08/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 08:41

Petição (Contraminuta)

30/08/2023, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 09:34

Mero expediente

21/08/2023, 12:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/08/2023, 11:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/08/2023, 11:03

Retificação de Classe Processual

21/08/2023, 11:00

Incompetência

21/08/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 20:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/08/2023, 10:16

Determinada a Redistribuição

09/08/2023, 09:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 09:12

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 09:12