Desapropriação 0000089-84.2011.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.447,50

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · Vara Única de Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

GERENTE BANCO DO BRASIL - ALHANDRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRACYLENE MORAES RAMOS DA SILVA

OAB/PE 51959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO CONDE

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ

Autor

GERENTE BANCO DO BRASIL - ALHANDRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE

Terceiro

IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA

CNPJ

Reu

ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA

Reu

GERENTE BANCO DO BRASIL - ALHANDRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de ofício

06/11/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 18:06

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (AUTOR)

10/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (AUTOR)

07/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:55

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 09:11

Juntada de informação

28/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de ofício

06/11/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 18:06

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (AUTOR)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 00:17

Decisão

•06/07/2020, 21:10

10/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 07:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (AUTOR)

07/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:55

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 09:11

Juntada de informação

28/06/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:07

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de GERENTE BANCO DO BRASIL - ALHANDRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:59

Juntada de ofício

31/05/2023, 08:03

Juntada de ofício

30/05/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:54

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 12:48

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 10:18

Desentranhado o documento

21/03/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 10:13

Juntada de Ofício

21/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 07:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:28

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:41

Processo Desarquivado

25/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:08

Juntada de informação

14/12/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:17

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:38

Juntada de Alvará

25/11/2022, 21:39

Transitado em Julgado em 22/11/2022

25/11/2022, 12:32

Decorrido prazo de ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2022, 14:21

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - Vara Única de Conde. DESAPROPRIAÇÃO (90). [Desapropriação]. Processo nº 0000089-84.2011.8.15.0441. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma DESAPROPRIAÇÃO (90) que tem como autor MUNICÍPIO DO CONDE e Réu ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - Vara Única de Conde. DESAPROPRIAÇÃO (90). [Desapropriação]. Processo nº 0000089-84.2011.8.15.0441. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma DESAPROPRIAÇÃO (90) que tem como autor MUNICÍPIO DO CONDE e Réu ISAMA IMOBILIARIA SANTA MATILDE LTDA, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 12:37

Juntada de documento de comprovação

26/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:51

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:33

Juntada de outros documentos

08/08/2022, 07:44

Juntada de documento de comprovação

23/02/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 12:08

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 12:06

Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 11:14

Outras Decisões

04/08/2021, 19:23

Conclusos para despacho

24/06/2021, 09:30

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 13:47

Juntada de Certidão

18/08/2020, 08:27

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:16

Juntada de Certidão

18/08/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:24

Outras Decisões

06/07/2020, 21:10

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:41

Juntada de Certidão

06/07/2020, 07:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 00:17

Juntada de ato ordinatório

21/03/2020, 00:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 17:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2019 11:21 TJECDOB

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 142/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 14: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P000516180441 11:49:04 ISAMA I

27/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2018 P000516180441 10:59:39 ISAMA I

27/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/06/2018 003976PB

13/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 07/11/2016 000008984201

07/11/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 07: 11/2016 00000897720118150411 ALHANDRA

07/11/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26/10/2016 10:22 TJEAL22

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/10/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE

26/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15/12/2015 PRAZO DECORRIDO CERTIFICAO

15/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03/11/2015 EDITAL

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28/10/2015 P/CITACAO

28/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/10/2015

27/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2014 P/ CLS

11/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29/04/2013 PRAZO DECORRENDO

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17/04/2013 NF PUBLICADA

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15/04/2013 NF EXPEDIDA

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24/01/2013 NF EXPECA-SE

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/01/2013 INTIME-SE

24/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1273] - PRECATORIA NAO CUMPRIDA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 18072011

16/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062011

09/06/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170520111MUNICIPIO CO

17/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10052011 NF 60/11

10/05/2011, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 07042011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07042011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27012011 CPD1

27/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2011, 00:00

Despacho

•18/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:57

Decisão

•04/08/2021, 19:23

Sentença

•19/08/2022, 10:50

OFÍCIO

•14/12/2022, 09:37

Despacho

•25/01/2023, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 07:51

Despacho

•12/05/2023, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 09:05

Sentença

•26/06/2023, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 09:11

Despacho

•07/08/2023, 09:27

Decisão

•10/09/2023, 18:06

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 00:17

Decisão

•06/07/2020, 21:10

Despacho

•18/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:57

Decisão

•04/08/2021, 19:23

Sentença

•19/08/2022, 10:50

OFÍCIO

•14/12/2022, 09:37

Despacho

•25/01/2023, 15:02

Despacho

•07/02/2023, 07:51

Despacho

•12/05/2023, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 09:05

Sentença

•26/06/2023, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 09:11

Despacho

•07/08/2023, 09:27

Decisão

•10/09/2023, 18:06

Decisão

•10/09/2023, 18:06

OFÍCIO

•06/11/2023, 11:52