Procedimento Comum Cível 0879241-46.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:14

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 00:19

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:17

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:43

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 07:50

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:24

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 20:15

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:14

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 00:19

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:43

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 09:39

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 07:50

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:24

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 20:15

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 07:23

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 07:23

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:41

Petição (Contraminuta)

11/12/2024, 11:19

Outras Decisões

23/09/2024, 17:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/08/2024, 12:49

Petição (Contraminuta)

22/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:25

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 18:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2023, 19:57

Recebimento

11/03/2023, 02:56

Documento (Outros documentos)

11/03/2023, 02:56

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 23:10

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Petição (Contraminuta)

19/08/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 18:44

Ato ordinatório

01/08/2022, 18:43

Decurso de Prazo

09/06/2022, 03:02

Decurso de Prazo

17/05/2022, 06:40

Decurso de Prazo

13/05/2022, 05:25

Petição (Contraminuta)

02/05/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 09:34

Arquivamento

27/04/2022, 09:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2022, 15:36

Decurso de Prazo

14/04/2022, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:40

Procedência

22/03/2022, 12:40

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 18:48

Mero expediente

14/01/2022, 16:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/06/2020, 21:35

Petição (Contraminuta)

25/06/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 18:38

Decurso de Prazo

03/06/2020, 08:46

Petição (Contraminuta)

13/04/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 13:33

Mero expediente

22/01/2020, 00:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2019, 16:05

Distribuição (sorteio)

05/12/2019, 16:27