Procedimento Comum Cível 0856554-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0856554-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:52

Publicado Sentença em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. F. F. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856554-36.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G. F. F. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. REVELIA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856554-36.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

14/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 09:08

Julgado procedente o pedido

11/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 08:53

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:39

Concedida a Medida Liminar

09/10/2023, 18:59

Documentos

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•08/10/2023, 13:35

DECISÃO

•09/10/2023, 18:59

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