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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CLEODON MARQUES NETO

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Indeferido o pedido de CLEODON MARQUES NETO (REQUERENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Todas as movimentações(118)