Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803109-38.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2026, 11:16

Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 21:35

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:18

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 20:53

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:11

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:15

Publicação

16/03/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:08

Expedida/certificada

12/03/2026, 12:07

Improcedência

11/03/2026, 23:15

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2026, 11:16

Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 21:35

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:18

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 20:53

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 10:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:11

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:15

Publicação

16/03/2026, 06:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:08

Expedida/certificada

12/03/2026, 12:07

Improcedência

11/03/2026, 23:15

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 09:46

Retificação de movimento

04/11/2025, 09:46

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 12:17

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

31/10/2025, 10:52

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 09:53

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 20:30

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 16:10

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 10:29

Decurso de Prazo

03/10/2025, 04:14

Publicação

10/09/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:43

Documento (Informações)

08/09/2025, 11:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/09/2025, 11:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:35

Mero expediente

07/09/2025, 22:37

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 07:14

Distribuição (sorteio)

27/08/2025, 18:30