Procedimento Comum Cível 0862250-53.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 23:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de ALINE ROSEANE QUEIROZ DE PAIVA FARIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0862250-53.2023.8.15.2001. AUTOR: NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI REU: UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "C" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cirurgia, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Cuida-se de Ação Ordinária na qual se debate a obrigação de cobertura de custeio, por parte da Operadora de Plano de Saúde Promovida, de lentes intraoculares tidas por imprescindíveis pelo médico assistente, com vistas ao tratamento da patologia ocular que acomete o Promovente, ressaltando-se a fundamentalidade da perícia médica para a correta aferição da necessidade clínica do material pleiteado, em detrimento dos insumos regularmente oferecidos pela rede credenciada. A instrução probatória demandou a produção de prova pericial, objetivando dirimir a controvérsia técnica acerca da adequação e exclusividade da prótese indicada para o sucesso terapêutico do paciente, sendo este um dos pontos fulcrais da lide que necessita de esclarecimento técnico especializado para que este Juízo possa formar seu convencimento de maneira exauriente. Considerando os elementos coligidos ao caderno processual, em especial a certidão expedida pela Serventia que atestou a alteração na condução do encargo ou a necessidade de substituição do expert primeiramente designado, e visando, sobretudo, garantir a razoável duração do processo e assegurar a observância da prioridade de tramitação que assiste ao Autor, por ser pessoa idosa, tem-se por imperiosa a imediata nomeação de um novo profissional para prosseguir com a prova técnica deferida. Nesse sentido, reputa-se prudente e conforme a técnica processual aplicável a renovação do chamamento, com a seleção de profissional técnico que possua a expertise necessária para balizar o julgamento da causa, conforme indicado pela lista de profissionais especializados deste Tribunal. Isto posto, com fulcro na faculdade conferida ao Juiz pelo artigo 468, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a substituição pela necessidade de impulsionamento processual e, em decorrência da análise dos profissionais aptos para o mister, NOMEIO para o encargo de Perita Judicial a DRA. ALINE ROSEANE QUEIROZ DE PAIVA FARIA, Médica Oftalmologista. 1-) Determino a intimação pessoal da nomeada, por mandado judicial ou mediante o uso de todos os meios tecnológicos disponíveis, para que manifeste a aceitação do encargo, apresente sua proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §§ 1º e 2º, do Estatuto Processual Civil e em consonância com as informações já acostadas aos autos. Mantenho, por ora, a fixação dos honorários periciais no patamar anteriormente avaliado de 1,5 (um e meio) Salário Mínimo vigente, cabendo o ônus financeiro deste adimplemento à parte Promovida, UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, em razão do requerimento específico da prova pericial. 2-) Determino, outrossim, que a Promovida efetue o depósito judicial do valor ora ratificado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da intimação desta decisão, caso o valor ainda não tenha sido depositado, sob pena de restar preclusa a faculdade de produzir a prova técnica solicitada, ensejando o julgamento do feito no estado em que os autos se encontram, com base nas provas documentais já acostadas e em estrita observância ao comando expresso do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. 3-) Ato contínuo à manifestação de aceite da perita e comprovado o efetivo depósito dos honorários, deverão as partes ser intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição da expert, indicar assistentes técnicos e formular os quesitos que considerarem pertinentes ao objeto da prova, em ressonância com as disposições do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 4-) Ultimadas as providências preliminares e verificada a inexistência de impedimentos ou suspeições, e havendo o depósito integral dos honorários, fica desde logo autorizada a Perita Dra. Aline Roseane Queiroz de Paiva Faria a agendar o local, data e horário para a realização do exame pericial, devendo as partes serem intimadas dessa marcação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sendo facultado o acompanhamento pelos assistentes técnicos porventura indicados. 5-) Com a juntada do laudo pericial, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários em favor da Perita e intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo este o prazo final para que os assistentes técnicos apresentem seus respectivos pareceres. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer, dando-se ciência imediata aos interessados. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen H. R. Freire Farinha Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:32

Determinada diligência

09/12/2025, 15:07

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:59

Outras Decisões

16/09/2025, 18:22

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ALINE ROSEANE QUEIROZ DE PAIVA FARIAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/06/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2025, 12:48

Deferido o pedido de

26/02/2025, 12:48

Nomeado perito

26/02/2025, 12:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862250-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862250-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 10:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862250-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862250-53.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862250-53.2023.8.15.2001 DECISÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS – Tutelas de urgência: Antecipação de Tutela. Ausentes elementos que evidenciem o perigo de dano. Prejudicialidade da análise do risco de dano ao resultado útil do processo. Indeferimento. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA c/c PEDIDO DE DANOS MORAIS, onde a parte autora, NERIVALDO MARQUES CAVA

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 12:20

Determinada a citação de UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - CNPJ: 40.853.020/0001-20 (REU)

04/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862250-53.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esqu

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI - CPF: 013.724.164-04 (AUTOR).

23/02/2024, 12:41

Determinada a emenda à inicial

23/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de NERIVALDO MARQUES CAVALCANTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862250-53.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para apresentar, na íntegra, a declaração de IR requerida por este juízo eis que a adunada no ID 82844608, refere-se tão somente ao recibo de entrega do ajuste 2022/2023, devendo esclarecer o local de seu domicílio, já que o declarado junto à Receita Federal é no município de Petrolina/PE, localidade do contrato, bem como da prestação de s

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:34

Determinada diligência

29/11/2023, 20:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Moral, Cirurgia, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] 0862250-53.2023.8.15.2001 Vistos, etc. DO VALOR DA CAUSA 1.) Ab initio, extrai-se da exordial que o autor busca, com a presente demanda, o fornecimento de insumo cujo valor orçado máximo é de R$ 12.914,00 (doze mil novencentos e quatorze reais), conforme ID 81732588 - Pág. 6, além de ser indenizado por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:57

Determinada diligência

10/11/2023, 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 17:33

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALINE ROSEANE QUEIROZ DE PAIVA FARIA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(20)