Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810412-15.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Misto de Patos

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Partes do Processo

JONATHAN ROCHA DE LIMA

Autor

IVANILDO RODRIGUES DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN ROCHA DE LIMA

OAB/PB 25319·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Autor

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA

OAB/PB 10503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:47

Outras Decisões

29/06/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:02

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810412-15.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PATOS, 8 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 08:09

Determinação de Diligência

08/06/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:17

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:10

Outras Decisões

14/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:57

Petição (Contraminuta)

03/05/2026, 22:21

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 13:47

Outras Decisões

29/06/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 12:02

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:04

Documentos

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810412-15.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o advogado do autor, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PATOS, 8 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 08:09

Determinação de Diligência

08/06/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:17

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:10

Outras Decisões

14/05/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:57

Petição (Contraminuta)

03/05/2026, 22:21

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 10:30

Outras Decisões

28/04/2026, 10:07

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:13

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:13

Outras Decisões

27/04/2026, 09:08

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 07:51

Recebimento

24/04/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2025, 18:25

Outras Decisões

10/11/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:15

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 09:25

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 19:24

Petição (Contraminuta)

29/10/2025, 08:43

Publicação

29/10/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANILDO RODRIGUES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810412-15.2025.8.15.0251 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:07

Procedência

22/10/2025, 11:50

Documento (Projeto de sentença)

22/10/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 20:30

Determinação de Diligência

21/10/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 09:51

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 16:47

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 10:37

Outras Decisões

18/09/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 10:21

Intimação de pauta

•13/03/2026, 00:00

•24/10/2025, 00:00