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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.764,76

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Todas as movimentações(33)