Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0831452-41.2025.8.15.2001.
AUTOR: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT
REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR
AUTOR: LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT, para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPcujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LAUDO TÉCNICO c/c INDENIZATÓRIA Petição Inicial 25060514053674000000106986769 1. Carteira OAB PB Lucy Aimée - Assinado Documento de Identificação 25060514053772000000106986770 2. Declaração Hipossuficiência - Assinado Documento de Comprovação 25060514053843100000106986771 3.Comprovante Inscrição Cadúnico - Assinado Documento de Comprovação 25060514053896600000106986772 4. Declaração Isenção IRPF 2025 - Assinado Documento de Comprovação 25060514053960900000106986773 5. Extrato Março 2025 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054022200000106986774 6. Decisão Concessão JG - Assinado Documento de Comprovação 25060514054095900000106990126 7. Processo nº.2021-078848 - Laudo Técnico nº.040-2021 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054148800000106990127 8. Protocolo 164.7692024 SEMAM - Assinado Documento de Comprovação 25060514054404700000106990130 9. Protocolo Denúncia Semam - Assinado Documento de Comprovação 25060514054543600000106990131 10. Ficha Cadastral Imóvel - Assinado Documento de Comprovação 25060514054615700000106990133 11. Zona Quadra 21 Setor 3 Lote 438 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054693500000106990134 12. SIGWEB Filipeia - Mapas da cidade - Assinado Documento de Comprovação 25060514054765400000106990135 13. SIGWEB Filipeira - Zona Habitacional 3 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054843000000106990136 14. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 1979 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054907800000106990137 15. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 2021 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055064000000106990138 16. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 2024 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055249800000106990139 17. NBR 10151 - item 5.2.2 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055331000000106990140 18. NBR 10151 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055391600000106990141 19. Lei Complementar nº. 166 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055482300000106990142 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25061002002598000000107200646 Despacho Despacho 25061810344362400000107370269 Mandado Mandado 25061810344362400000107370269 Mandado Mandado 25061810344362400000107370269 Devolução de Prazo Petição 25093020194400300000116719711 2. Atestado Médico 20.09.2025 Documento de Comprovação 25093020194446600000116719713 2025.10.03+-+0831452-41.2025.8.15.2001+-+contestacao-assinado.pdf Contestação 25100316360500000000116920380 Manifestação Petição 25101418023599300000117476847 Desistência - Processo n.0831894-07.2025.8.15.2001 Documento de Comprovação 25101418023657700000117476848 Provimento Correcional 09.10.2025 Documento de Comprovação 25101418023712200000117476849 Mandado Mandado 26031212265268000000147119355
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Defeito, nulidade ou anulação] , para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPcujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LAUDO TÉCNICO c/c INDENIZATÓRIA Petição Inicial 25060514053674000000106986769 1. Carteira OAB PB Lucy Aimée - Assinado Documento de Identificação 25060514053772000000106986770 2. Declaração Hipossuficiência - Assinado Documento de Comprovação 25060514053843100000106986771 3.Comprovante Inscrição Cadúnico - Assinado Documento de Comprovação 25060514053896600000106986772 4. Declaração Isenção IRPF 2025 - Assinado Documento de Comprovação 25060514053960900000106986773 5. Extrato Março 2025 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054022200000106986774 6. Decisão Concessão JG - Assinado Documento de Comprovação 25060514054095900000106990126 7. Processo nº.2021-078848 - Laudo Técnico nº.040-2021 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054148800000106990127 8. Protocolo 164.7692024 SEMAM - Assinado Documento de Comprovação 25060514054404700000106990130 9. Protocolo Denúncia Semam - Assinado Documento de Comprovação 25060514054543600000106990131 10. Ficha Cadastral Imóvel - Assinado Documento de Comprovação 25060514054615700000106990133 11. Zona Quadra 21 Setor 3 Lote 438 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054693500000106990134 12. SIGWEB Filipeia - Mapas da cidade - Assinado Documento de Comprovação 25060514054765400000106990135 13. SIGWEB Filipeira - Zona Habitacional 3 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054843000000106990136 14. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 1979 - Assinado Documento de Comprovação 25060514054907800000106990137 15. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 2021 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055064000000106990138 16. Mapa Zoneamento Joao Pessoa 2024 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055249800000106990139 17. NBR 10151 - item 5.2.2 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055331000000106990140 18. NBR 10151 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055391600000106990141 19. Lei Complementar nº. 166 - Assinado Documento de Comprovação 25060514055482300000106990142 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25061002002598000000107200646 Despacho Despacho 25061810344362400000107370269 Mandado Mandado 25061810344362400000107370269 Mandado Mandado 25061810344362400000107370269 Devolução de Prazo Petição 25093020194400300000116719711 2. Atestado Médico 20.09.2025 Documento de Comprovação 25093020194446600000116719713 2025.10.03+-+0831452-41.2025.8.15.2001+-+contestacao-assinado.pdf Contestação 25100316360500000000116920380 Manifestação Petição 25101418023599300000117476847 Desistência - Processo n.0831894-07.2025.8.15.2001 Documento de Comprovação 25101418023657700000117476848 Provimento Correcional 09.10.2025 Documento de Comprovação 25101418023712200000117476849 Mandado Mandado 26031212265268000000147119355