Procedimento Comum Cível 0000249-07.2012.8.15.0011 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000249-07.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2026, 09:01

Mero expediente

29/06/2026, 07:04

Publicação

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RITA DE LIMA ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES DECISÃO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0000249-07.2012.8.15.0011 Vistos etc. Verifica-se que a presente demanda proposta por pessoa física em face do Estado da Paraíba, em razão da matéria, que é a prestação de serviço público de saúde, é de competência absoluta de um dos Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública. A Resolução n° 45/2021, do dia 17 de dezembro de 2021, bem como a Resolução n° 25/2023, do dia 20 de julho de 2023, posteriormente alteradas pela Resolução n° 45/2026, publicada no Diário da Justiça de 06 de maio de 2026, nos seu arts. 1°e 2°, instituindo a instalação de dois Núcleos de Justiça 4.0 – Saúde Pública, no Tribunal de Justiça da Paraíba, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas propostas contra entes públicos, voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos a um dos Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública, que detém competência absoluta para processamento do feito. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

26/06/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/06/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 11:51

Incompetência

25/06/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

14/06/2026, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41471711) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/08/2025, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 10:03

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41471711) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

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