Reintegração / Manutenção de Posse 0861470-16.2023.8.15.2001 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0861470-16.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/01/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861470-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora peticionou ao Id. 121591657 informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão última, Aguardem-se informações acerca do julgamento do referido recurso. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de MARILENE MAXIMO DE LIMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de TERCEIROS OCUPANTES DO IMÓVEL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861470-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora peticionou ao Id. 121591657 informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão última, Aguardem-se informações acerca do julgamento do referido recurso. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861470-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora peticionou ao Id. 121591657 informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão última, Aguardem-se informações acerca do julgamento do referido recurso. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861470-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora peticionou ao Id. 121591657 informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão última, Aguardem-se informações acerca do julgamento do referido recurso. Após, VENHAM-ME os autos conclusos. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816887-61.2025.8.15.0000

29/08/2025, 12:26

Documentos

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 20:51

Decisão

•09/11/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861470-16.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. TERESINA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA ajuizou o que denominou de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTER PARTE em face de MARILENE MÁXIMO DE LIMA, cujo objeto é o imóvel localizado na Av. Cajazeiras, 223, Manaíra. Sob o Id. 83573051, foi deferida parcialmente a gratuidade judiciária à autora. Custas pagas (Id. 83646744). Deferida a liminar pleiteada pela promovente (Id. 85478486). Contestação (Id. 86884724). Impugnação à contestação (Id. 88590731). Instadas as partes acerca das provas que pretendiam produzir, apenas a parte ré peticionou requerendo a produção de prova documental (Id.90547516). Em sede de agravo de instrumento, o E.TJPB deu provimento ao recurso para reformar a decisão de 1º grau e indeferir o pedido de imissão na posse (iD. 101069059). Considerando que as partes manifestaram expresso interesse em transigir, foi designada audiência de conciliação (Id. 104865744). Audiência realizada, em 11 de fevereiro de 2025, ocasião em que se fizeram presentes as partes, acompanhadas de seus advogados. Indagadas as partes sobre a possibilidade de acordo, não se obteve êxito. Todavia, foram apresentadas seis propostas de acordo, sendo três pela parte autora e três pela parte ré (Id.107559487). Petição da parte autora informando que aceita a proposta da ré descrita na alínea “c” do termo de audiência, qual seja, “a promovida aceita o recebimento do valor de R$ 250.000,00”, desde que haja a desocupação voluntária do imóvel. Nessa ocasião, comprovou, ainda, o depósito de R$ 250.000,00 (Id. 108961269). Intimada para se manifestar, a parte ré informou que não concorda com a homologação do acordo (Id. 112418350). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, constato que autora peticionou requerendo homologação do acordo, haja vista ter aceitado a proposta da ré descrita na alínea “c” do termo de audiência, qual seja, “a promovida aceita o recebimento do valor de R$ 250.000,00”, desde que haja a desocupação voluntária do imóvel. No entanto, o referido requerimento de homologação da transação deve ser indeferido. Isso, porque a proposta indicada pela parte autora, na petição de Id. 108961269, não condiz exatamente com os mesmos termos da que foi realizada pela parte ré na audiência de conciliação, uma vez que foi incluída uma nova condição, consistente na desocupação voluntária do imóvel. Ademais, como se não bastasse esse, observo que a parte ré peticionou informando expressamente que não concorda com os termos apresentados pela parte autora (Id. 112418350). Por outro lado, constato que a parte demandada, ao apresentar contestação, requereu a justiça gratuita de forma genérica e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. Ora, o fato de a parte ré ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua alegada miserabilidade financeira. Isso porque a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte demandada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que parte a promovida não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015, que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Por fim, instadas as partes acerca da necessidade de dilação probatória, a parte ré peticionou requerendo a produção de prova documental. Acontece que, observando detalhadamente tal requerimento, verifico que este foi realizado de forma genérica, ou seja, sem indicar quais documentos pretende utilizar como provar, tampouco justificar sua necessidade e pertinência com a lide. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de homologação de acordo veiculado pela parte autora na petição de Id. 108961269. b) Quanto ao valor depositado pela parte autora no DJO de Id.108961272, fica este a sua disposição para que, caso realize o pedido de expedição de alvará, já se considera deferido. c) INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial a parte demandada, em 15 dias, para: c.1) comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. c.2) indicar quais documentos requerer acostar como prova, bem como justificar a necessidade e pertinência destes com a lide, ou seja, identificando os fatos que ela se destina a comprovar, sob pena de seu indeferimento. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SANEAMENTO, ocasião em que deliberarei sobre as preliminares arguidas na contestação e sobre produção de provas, bem como sobre a fixação dos pontos controvertidos. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILENE MAXIMO DE LIMA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIROS OCUPANTES DO IMÓVEL em 16/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816887-61.2025.8.15.0000

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