Execução Fiscal 0819959-53.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VERSUNI BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 07:35

Trânsito em julgado

12/05/2026, 07:34

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:28

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Publicação

16/03/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: VERSUNI BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0819959-53.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P.R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores, além do recolhimento das custas processuais, determino o desbloqueio de valores porventura penhorados em nome do executado. Cumprida este providência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:41

Documento (Alvará)

29/01/2026, 10:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:50

Todas as movimentações(53)

Definitivo

12/05/2026, 07:35

Trânsito em julgado

12/05/2026, 07:34

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:28

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:57

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:13

Publicação

16/03/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: VERSUNI BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0819959-53.2025.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P.R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência de valores, além do recolhimento das custas processuais, determino o desbloqueio de valores porventura penhorados em nome do executado. Cumprida este providência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Campina Grande, Data do Sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:41

Documento (Alvará)

29/01/2026, 10:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:50

Publicação

26/01/2026, 14:00

Documento (Alvará)

22/01/2026, 10:35

Petição (Contraminuta)

20/01/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que não foi informado os dados bancários da parte beneficiária, para expedição do alvará judicial (Modelo Covid-19). 2. Por esse motivo, providencie-se a intimação da parte beneficiária, para, informar seus dados bancários, PREFERENCIALMENTE A CHAVE PIX, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 8 de janeiro de 2026 Analista/Técnico Judiciário

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 07:58

Trânsito em julgado

08/01/2026, 07:56

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 12:00

Petição (Contraminuta)

24/10/2025, 08:46

Publicação

17/10/2025, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819959-53.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. E COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:35

Documento (Alvará)

15/10/2025, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 08:08

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 01:45

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Carta)

16/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:47

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 07:24

Petição (Contraminuta)

03/09/2025, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:25

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:24

Movimentação processual

11/07/2025, 10:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 05:31

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 14:53

Sem descrição

03/06/2025, 09:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/06/2025, 20:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2025, 16:05

Distribuição (sorteio)

01/06/2025, 16:05

EXPEDIENTE

•09/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00