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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CAROLINE DEMETRIO GUERRA CAMARGO

Autor

Advogados / Representantes

MANUELA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 201339·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/04/2026, 09:56

Trânsito em julgado

12/04/2026, 09:55

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:15

Publicação

16/03/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.ID 154583710. PARTE DISPOSITIVA: "... Posto isso, extingo o processo sem resolução de mérito, por litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas ante o pagamento já efetuado. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção prematura da presente demanda. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo recursal in albis, com o trânsito em julgado, arquivem os autos imediatamente. Parte autora intimada pela gabinete via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:08

Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 21:22

Documento (Outros documentos)

15/11/2025, 05:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 19:09

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 19:09

Documentos

•13/03/2026, 00:00