Apelação Cível 0801569-40.2021.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAIO PRADO DANTAS DE MENDONCA Y ARAUJO

OAB/PB 28107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3º CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 09h00, até 27 de Julho de 2026.

09/07/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:57

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:57

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:58

Decurso de Prazo

27/05/2026, 03:06

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:32

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:47

Não-Provimento

30/03/2026, 10:47

Mérito

29/03/2026, 17:10

Publicação

16/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 43° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3º CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 09h00, até 27 de Julho de 2026.

09/07/2026, 00:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2026, 12:13

Documentos

Intimação de pauta

•09/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 11:57

Documento (Certidão)

26/06/2026, 11:57

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:58

Decurso de Prazo

27/05/2026, 03:06

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:32

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:47

Não-Provimento

30/03/2026, 10:47

Mérito

29/03/2026, 17:10

Publicação

16/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:46

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2026, 12:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 07:57

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:05

Mero expediente

28/02/2026, 18:55

Recebimento

26/02/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 20:11

Distribuição (sorteio)

26/02/2026, 20:11

Intimação de pauta

•13/03/2026, 00:00