Execução Fiscal 0802773-68.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 701,26

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:56

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

22/04/2026, 20:56

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:56

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•25/07/2019, 14:37

Despacho

•26/02/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:32

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:43

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/07/2023, 22:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 21:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:17

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 0802773-68.2019.8.15.0731.. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS - O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO contra HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, estando o executado em lugar incerto e não sabido, foi

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 00:44

Conclusos para despacho

03/07/2022, 20:59

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:28

Conclusos para despacho

27/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

24/03/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 21:56

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2021, 21:23

Decorrido prazo de HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2021, 23:49

Juntada de diligência

22/08/2021, 23:49

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 20:00

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 01:10

Juntada de Certidão

30/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2021, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 21:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2021, 20:46

Conclusos para despacho

26/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 11:38

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 00:45

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2020, 16:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 23:03

Conclusos para despacho

10/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:10

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 17/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 22:11

Conclusos para despacho

26/02/2020, 11:54

Juntada de Petição de certidão

22/02/2020, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 10:25

Despacho

•10/04/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:35

Despacho

•24/11/2020, 00:45

Despacho

•13/12/2020, 11:38

Despacho

•28/02/2021, 20:46

Despacho

•25/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 01:10

Despacho

•10/04/2021, 20:00

Despacho

•27/04/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 21:23

Despacho

•09/12/2021, 21:56

Despacho

•27/03/2022, 21:28

Despacho

•04/07/2022, 00:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/07/2019, 14:37

Despacho

•26/02/2020, 22:11

Despacho

•10/04/2020, 23:03

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 16:35

Despacho

•24/11/2020, 00:45

Despacho

•13/12/2020, 11:38

Despacho

•28/02/2021, 20:46

Despacho

•25/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 01:10

Despacho

•10/04/2021, 20:00

Despacho

•27/04/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•31/10/2021, 21:23

Despacho

•09/12/2021, 21:56

Despacho

•27/03/2022, 21:28

Despacho

•04/07/2022, 00:44

Despacho

•21/03/2023, 21:26

Decisão

•05/07/2023, 22:39

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 14:42

Despacho

•02/09/2025, 08:32

Despacho

•18/03/2026, 10:56

Despacho

•23/04/2026, 15:44