Execução de Título Extrajudicial 0000266-55.2014.8.15.0631 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000266-55.2014.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:02

Publicação

16/03/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-55.2014.8.15.0631 DECISÃO Vistos, etc. A exequente cumpriu a determinação do despacho id 102204627, apresentando o cálculo atualizado do débito. Assim, considerando o cumprimento da diligência e a necessidade de impulsionar o feito, determino o prosseguimento da execução. A exequente informa que a executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA está na posse de terceiros (EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA, MARIA NAILDE ROCHA DE SOUSA ROMAGUERA e JEFERSON BELCHIOR EISENBERG), em razão de arrendamento com promessa de compra e venda, e que estes estão sendo executados em outro processo (nº 0824552-33.2022.815.0001). É o breve relatório. Decido. Apesar da execução ser direcionada à executada original, a informação sobre a posse e a relação jurídica com terceiros é relevante para a efetividade da execução. Contudo, embora a exequente mencione a existência de um contrato de arrendamento e uma decisão judicial proferida em outro processo que comprovariam a posse da executada por terceiros, não juntou nestes autos prova alguma da alegação. Ainda, em consulta ao processo n. 0824552-33.2022.815.0001, não verifiquei menção expressa à empresa executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 70.103.817/0001-70). Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação da empresa CAULIM DO NORDESTE SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA, por seus sócios representantes. Fica intimada a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de decisão judicial, contrato de arrendamento, certidão ou outros documentos que entender pertinentes, que comprove a dita posse da empresa executada, podendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação desta execução, observando a utilidade e adequação das medidas pleiteadas, especialmente em razão da antiguidade deste processo, em trâmite desde 2014. Fica a parte executada intimada desta decisão. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-55.2014.8.15.0631 DECISÃO Vistos, etc. A exequente cumpriu a determinação do despacho id 102204627, apresentando o cálculo atualizado do débito. Assim, considerando o cumprimento da diligência e a necessidade de impulsionar o feito, determino o prosseguimento da execução. A exequente informa que a executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA está na posse de terceiros (EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA, MARIA NAILDE ROCHA DE SOUSA ROMAGUERA e JEFERSON BELCHIOR EISENBERG), em razão de arrendamento com promessa de compra e venda, e que estes estão sendo executados em outro processo (nº 0824552-33.2022.815.0001). É o breve relatório. Decido. Apesar da execução ser direcionada à executada original, a informação sobre a posse e a relação jurídica com terceiros é relevante para a efetividade da execução. Contudo, embora a exequente mencione a existência de um contrato de arrendamento e uma decisão judicial proferida em outro processo que comprovariam a posse da executada por terceiros, não juntou nestes autos prova alguma da alegação. Ainda, em consulta ao processo n. 0824552-33.2022.815.0001, não verifiquei menção expressa à empresa executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 70.103.817/0001-70). Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação da empresa CAULIM DO NORDESTE SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA, por seus sócios representantes. Fica intimada a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de decisão judicial, contrato de arrendamento, certidão ou outros documentos que entender pertinentes, que comprove a dita posse da empresa executada, podendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação desta execução, observando a utilidade e adequação das medidas pleiteadas, especialmente em razão da antiguidade deste processo, em trâmite desde 2014. Fica a parte executada intimada desta decisão. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Indeferimento

12/03/2026, 20:32

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:33

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 08:41

Mero expediente

23/05/2025, 07:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-55.2014.8.15.0631 DECISÃO Vistos, etc. A exequente cumpriu a determinação do despacho id 102204627, apresentando o cálculo atualizado do débito. Assim, considerando o cumprimento da diligência e a necessidade de impulsionar o feito, determino o prosseguimento da execução. A exequente informa que a executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA está na posse de terceiros (EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA, MARIA NAILDE ROCHA DE SOUSA ROMAGUERA e JEFERSON BELCHIOR EISENBERG), em razão de arrendamento com promessa de compra e venda, e que estes estão sendo executados em outro processo (nº 0824552-33.2022.815.0001). É o breve relatório. Decido. Apesar da execução ser direcionada à executada original, a informação sobre a posse e a relação jurídica com terceiros é relevante para a efetividade da execução. Contudo, embora a exequente mencione a existência de um contrato de arrendamento e uma decisão judicial proferida em outro processo que comprovariam a posse da executada por terceiros, não juntou nestes autos prova alguma da alegação. Ainda, em consulta ao processo n. 0824552-33.2022.815.0001, não verifiquei menção expressa à empresa executada KAOLIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA (CNPJ 70.103.817/0001-70). Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação da empresa CAULIM DO NORDESTE SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA, por seus sócios representantes. Fica intimada a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de decisão judicial, contrato de arrendamento, certidão ou outros documentos que entender pertinentes, que comprove a dita posse da empresa executada, podendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito para satisfação desta execução, observando a utilidade e adequação das medidas pleiteadas, especialmente em razão da antiguidade deste processo, em trâmite desde 2014. Fica a parte executada intimada desta decisão. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000266-55.2014.8.15.0631 DESPACHO Vistos, etc. Embora tenha havido citação do executado e oferecimento de embargos à execução, a situação deste processo é uma exceção à súmula 240/STJ. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA MANIFESTAÇÃO. SÚMULA 240/STJ. DESINTERESSE DO DEVEDOR. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. AUSENTE. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. 1. Recurso especial interposto em: 22/06/2021. Concluso ao gabinete em: 10/09/2021. 2. Cuida-se de ação de execução de títulos extrajudiciais. 3. O propósito recursal consiste em definir se, mesmo sem requerimento do executado, é possível extinguir a ação de execução sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor quando a decisão que julgou os embargos do devedor transitou em julgado. 4. Nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu, tendo em vista a necessidade de ser facultado ao demandado opor-se à extinção da demanda por não ser a ação um direito apenas do autor, mas também do réu, em determinadas circunstâncias. 5. A jurisprudência desta Corte tem admitido algumas exceções à Súmula 240/STJ, como o abandono da Fazenda Pública na execução fiscal não embargada ou quando não houver integração do requerido à execução. Precedentes. 6. Em sede de embargos à execução, é facultado ao devedor apresentar a sua defesa. 7. Com o trânsito em julgado da decisão que julgou os embargos à execução, o crédito exequendo resta estabilizado, admitindo-se a sua modificação apenas excepcionalmente. 8. Julgados embargos à execução, entende-se que o interesse de dar seguimento à execução é do credor, sendo desnecessário, portanto, exigir-se o requerimento do devedor para extinguir a execução. 9. Nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, configura-se a desídia do demandante que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias. 10. O art. 771 do CPC/2015, na parte que regula o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, admite a aplicação subsidiária das disposições concernentes ao processo de conhecimento à lide executiva. 11. Na hipótese dos autos, por conta da superveniência do trânsito em julgado da decisão que julgou os embargos à execução, bem como por ter havido abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, desnecessário o requerimento do executado para extinguir a execução sem resolução de mérito. 12. Recurso especial a que se nega provimento." (STJ - REsp: 1954717 DF 2021/0252700-6, Data de Julgamento: 16/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2022) O processo está paralisado há mais de 30 dias dependendo de diligência de responsabilidade da parte exequente. Intime-se a parte exequente pessoalmente, através de carta com AR, para, em até 05 dias, regularizar a omissão e cumprir o determinado no Id 102204627, sob pena de configurar abandono, o que autorizará a extinção deste processo sem resolução de mérito. Deste conteúdo, intime-se a exequente também através de seu advogado, via DJEN (prazo de 05 dias). CAMPINA GRANDE, 26 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

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