Execução de Título Extrajudicial 0003128-31.2005.8.15.0011 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0003128-31.2005.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 10:49

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:49

Publicação

16/03/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003128-31.2005.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Conforme certidão de id 112351531, o executado DANILO QUEIROZ DE FARIAS foi devidamente citado. Contudo, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Dessa forma, defiro o pedido de protocolo de ordem Sisbajud. Contudo, condiciono o efetivo protocolo à apresentação, pela parte exequente, de cálculo atualizado da dívida, em até 30 (trinta) dias. Fica a parte exequente intimada. Defiro o pedido de pesquisa Infojud. Seguem os resultados. Quanto às declarações de imposto de renda, para os 3 últimos anos, nada foi localizado. Fica a parte exequente intimada para ciência dos resultados de pesquisa Infojud e para requerer o que entender de direito, em até 30 (trinta) dias. Em relação a executada MARIA JOSE QUEIROZ DE FARIAS, esta foi devidamente intimada em outubro de 2024 (id 101597963) para impugnar a penhora online realizada via Sisbajud. Contudo, o prazo legal transcorreu sem manifestação. Novamente juntado aos autos o resultado da pesquisa Sisbajud em face desta executada (id 122733021). Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 18:45

Processo Encaminhado

02/02/2026, 01:30

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 13:58

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 13:12

Publicação

28/05/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003128-31.2005.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em até 30 dias. CAMPINA GRANDE, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

27/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003128-31.2005.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Por ora, indefiro a expedição de alvará para levantamento de valores bloqueados em desfavor da executada Maria José Queiroz de Farias. Antes, o exequente precisa adotar providências necessárias para que se cumpra o art. 854, §§2º e 3º, do CPC. E como essa executada não tem advogado habilitado nos autos, precisa ser intimada pessoalmente. Ou seja, o exequente precisa pagar a diligência. Quanto ao pedido de cadastro de ordem de bloqueio de valores em desfavor de Deyvison Queiroz de Farias, tenho que o mesmo ingressou nos autos em razão do falecimento do devedor originário, na condição de sucessor, ou seja, responde apenas nos limites de eventual quinhão que tenha herdado. Recentemente, o executado veio aos autos (diferentemente do que aconteceu com a sucessora Maria José Queiroz de Farias) e juntou petição de embargos (sobre os quais falaremos à frente). Nessa petição, informou não ter recebido nenhuma herança de seu pai. Não vejo como ele pode fazer prova de fato negativo, cabendo ao exequente fazer prova de que, ao contrário do que ele afirma, houve recebimento de quinhão. Apenas nessa hipótese, este juízo seguirá com atos de expropriação diretamente em desfavor de Dayvison Queiroz de Farias. Quanto aos embargos que foram juntados nos autos, nos termos do §1º do art. 914, eles devem ser distribuídos por dependência, ou seja, autonomamente, e não juntados dentro da execução. Pelos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual e considerando que foram juntados dentro do prazo legal de manejo, concedo ao executado Deyvison Queiroz de Farias o prazo de 15 dias para regularizar a situação, providenciando a correta distribuição de seus embargos (peça idêntica a que foi juntada a este processo). Passado esse prazo, deve a escrivania deste juízo excluir a petição de Id 81587746 (Embargos à execução) e todos os seus anexos destes autos. Fica ciente de que não adotando a providência aqui determinada, não terá seus embargos conhecidos. Partindo da declaração do sucessor Deyvison de que não recebeu quinhão em razão do falecimento de seu pai, sobre o pedido de pesquisa de Declaração de Imposto de Renda realizado pelo exequente, fica intimado para se manifestar, no prazo de até 15 dias. Diante do silêncio de Maria José Queiroz de Farias, deveria providenciar pesquisa de declarações de imposto de renda, via Infojud, já neste momento, contudo, por problemas técnicos que esta magistrada vem enfrentando com a conta Gov.com, com a troca de aparelho celular, deixo para realizar tal providência com o retorno dos autos a este gabinete. Providenciar a escrivania a juntada aos autos do AR referente à carta de citação de Danilo Queiroz de Farias. Ficam as partes intimadas desta decisão. Campina Grande (PB), 03 de novembro de 2023. Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(207)