Execução Fiscal 0800331-08.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

DAVID FARIAS MOLLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 01/02/2023

10/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de DAVID FARIAS MOLLA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:52

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:06

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de DAVID FARIAS MOLLA. EXECUTADO: DAVID FARIAS MOLLA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800331-08.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, I

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:14

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 01/02/2023

10/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de DAVID FARIAS MOLLA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•26/06/2014, 10:17

DESPACHO

•05/08/2014, 21:47

23/11/2022, 01:52

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:06

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de DAVID FARIAS MOLLA. EXECUTADO: DAVID FARIAS MOLLA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0800331-08.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, I

01/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/10/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:12

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:19

Processo Desarquivado

17/08/2022, 12:18

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 03:14

Arquivado Provisoramente

06/09/2021, 16:46

Juntada de Certidão

06/09/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:10

Processo Desarquivado

31/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:48

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 08:30

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

10/07/2021, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:52

Conclusos para despacho

04/04/2021, 20:04

Processo Desarquivado

04/04/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:01

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 17:22

Juntada de Certidão

15/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

15/03/2021, 06:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:54

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:20

Conclusos para despacho

07/10/2019, 21:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2019, 22:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:20

Conclusos para despacho

03/07/2019, 19:01

Juntada de certidão

03/07/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:43

Conclusos para despacho

19/03/2019, 08:42

Juntada de certidão

19/03/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 11:55

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

25/10/2018, 08:06

Juntada de certidão

25/10/2018, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 01:10

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:00

Juntada de certidão

24/09/2018, 13:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:21

Conclusos para despacho

22/02/2018, 13:21

Juntada de certidão

22/02/2018, 13:21

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 21:06

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:34

Decorrido prazo de DAVID FARIAS MOLLA em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2017, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:50

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 26/08/2016 23:59:59.

27/08/2016, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 14:41

Conclusos para despacho

29/06/2015, 17:44

Juntada de Certidão

29/06/2015, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2015, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2014, 21:47

Conclusos para despacho

11/06/2014, 15:50

Distribuído por sorteio

04/02/2014, 10:23

DESPACHO

•30/06/2015, 14:00

DESPACHO

•02/02/2017, 15:40

DESPACHO

•06/10/2017, 21:06

DESPACHO

•28/02/2018, 16:21

DESPACHO

•25/10/2018, 01:10

DESPACHO

•13/11/2018, 15:30

DESPACHO

•20/03/2019, 15:43

DECISÃO

•13/07/2019, 22:39

DESPACHO

•09/10/2019, 15:20

DESPACHO

•25/11/2019, 16:32

DESPACHO

•09/07/2020, 11:54

DESPACHO

•15/03/2021, 11:16

DESPACHO

•05/04/2021, 09:51

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•26/06/2014, 10:17

DESPACHO

•05/08/2014, 21:47

DESPACHO

•30/06/2015, 14:00

DESPACHO

•02/02/2017, 15:40

DESPACHO

•06/10/2017, 21:06

DESPACHO

•28/02/2018, 16:21

DESPACHO

•25/10/2018, 01:10

DESPACHO

•13/11/2018, 15:30

DESPACHO

•20/03/2019, 15:43

DECISÃO

•13/07/2019, 22:39

DESPACHO

•09/10/2019, 15:20

DESPACHO

•25/11/2019, 16:32

DESPACHO

•09/07/2020, 11:54

DESPACHO

•15/03/2021, 11:16

DESPACHO

•05/04/2021, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 10:15

DESPACHO

•11/07/2021, 16:59

DESPACHO

•12/07/2021, 08:28

DESPACHO

•01/09/2021, 08:35

SENTENÇA

•18/08/2022, 09:05

DESPACHO

•23/08/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 11:03

DESPACHO

•31/10/2022, 16:46