Procedimento Comum Cível 0803298-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA ALINE OLIVEIRA GUEDES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incompetência

16/06/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:04

Recebimento

11/06/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2021, 17:30

Documento (Certidão)

24/08/2021, 09:44

Mero expediente

23/08/2021, 12:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2021, 14:05

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 12:35

Decurso de Prazo

19/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(175)

Incompetência

16/06/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:04

Recebimento

11/06/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/03/2026 às 14:00 até 30/03/2026.

Documentos

Intimação de pauta

•16/03/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.

13/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2021, 17:30

Documento (Certidão)

24/08/2021, 09:44

Mero expediente

23/08/2021, 12:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2021, 14:05

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:23

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2021, 12:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 12:35

Decurso de Prazo

19/07/2021, 00:12

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:16

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 20:34

Petição (Contraminuta)

14/07/2021, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2021, 18:54

Mero expediente

08/07/2021, 10:40

Petição (Contraminuta)

07/07/2021, 08:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 18:32

Documento (Certidão)

06/07/2021, 18:31

Outras Decisões

06/07/2021, 15:03

Petição (Contraminuta)

05/07/2021, 04:49

Petição (Contraminuta)

28/06/2021, 05:55

Petição (Contraminuta)

24/06/2021, 18:32

Documento (Certidão)

18/06/2021, 07:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/06/2021, 18:04

Documento (Certidão)

16/06/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:00

Documento (Certidão)

16/06/2021, 16:34

Documento (Ofício)

16/06/2021, 15:23

Mero expediente

11/06/2021, 14:41

Decurso de Prazo

10/06/2021, 01:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2021, 09:19

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 09:19

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 18:08

Documento (Certidão)

02/06/2021, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 17:56

Movimentação processual

19/05/2021, 20:22

Documento (Certidão)

19/05/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 14:34

Mero expediente

13/05/2021, 11:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/05/2021, 11:10

Petição (Contraminuta)

18/03/2021, 19:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2021, 14:23

Petição (Contraminuta)

01/12/2020, 21:49

Documento (Certidão)

30/11/2020, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/11/2020, 09:55

Documento (Certidão)

26/11/2020, 16:13

Documento (Certidão)

20/11/2020, 10:45

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 16:18

Petição (Contraminuta)

31/08/2020, 16:56

Petição (Contraminuta)

08/05/2020, 17:34

Documento (Certidão)

24/04/2020, 10:57

Documento (Ofício)

24/04/2020, 09:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/03/2020, 17:11

Petição (Contraminuta)

09/03/2020, 13:59

Petição (Contraminuta)

09/03/2020, 13:59

Petição (Contraminuta)

18/11/2019, 15:41

Decurso de Prazo

08/11/2019, 03:04

Decurso de Prazo

08/11/2019, 00:36

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2019, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2019, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 12:01

Outras Decisões

22/10/2019, 14:34

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/09/2019, 16:39

Petição (Contraminuta)

23/08/2019, 09:51

Decurso de Prazo

13/06/2019, 05:05

Decurso de Prazo

13/06/2019, 05:05

Petição (Contraminuta)

16/04/2019, 15:04

Decurso de Prazo

03/04/2019, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2019, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2019, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 09:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2019, 12:47

Conclusão (para decisão)

29/03/2019, 10:11

Petição (Contraminuta)

14/03/2019, 14:32

Decurso de Prazo

07/03/2019, 04:17

Petição (Contraminuta)

15/01/2019, 19:48

Decurso de Prazo

10/01/2019, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2019, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2019, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 21:44

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 13:07

Petição (Contraminuta)

12/11/2018, 16:58

Decurso de Prazo

08/11/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 17:18

Liminar

09/10/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 17:22

Petição (Contraminuta)

13/09/2018, 16:50

Petição (Contraminuta)

08/05/2018, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2018, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2018, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 10:35

Ato ordinatório

20/04/2018, 09:56

Petição (Contraminuta)

19/04/2018, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2018, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2018, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 15:50

Mero expediente

11/04/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 14:59

Conclusão (para decisão)

10/04/2018, 13:33

Petição (Contraminuta)

08/04/2018, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2018, 14:51

Mero expediente

03/04/2018, 15:36

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 14:46

Petição (Contraminuta)

26/03/2018, 14:00

Decurso de Prazo

27/01/2018, 00:47

Decurso de Prazo

07/12/2017, 00:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2017, 08:15

Decurso de Prazo

05/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2017, 17:07

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2017, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2017, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 10:26

Petição (Contraminuta)

24/11/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:38

Decurso de Prazo

22/11/2017, 01:49

Petição (Contraminuta)

20/11/2017, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2017, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2017, 09:04

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 13:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2017, 12:59

Petição (Contraminuta)

24/10/2017, 14:44

Decurso de Prazo

04/07/2017, 00:18

Decurso de Prazo

23/06/2017, 00:05

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 19:08

Petição (Contraminuta)

24/05/2017, 17:03

Petição (Contraminuta)

23/05/2017, 17:11

Decurso de Prazo

23/05/2017, 00:07

Decurso de Prazo

20/05/2017, 00:05

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2017, 17:30

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 17:01

Petição (Contraminuta)

16/05/2017, 14:19

Petição (Contraminuta)

09/05/2017, 22:22

Petição (Contraminuta)

05/05/2017, 12:17

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2017, 11:30

Decurso de Prazo

03/05/2017, 00:39

Decurso de Prazo

28/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 16:18

Procedência

25/04/2017, 18:27

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 16:38

Petição (Contraminuta)

19/04/2017, 16:44

Petição (Contraminuta)

21/03/2017, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 15:56

Mero expediente

15/03/2017, 15:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2017, 16:26

Petição (Contraminuta)

02/02/2017, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2017, 18:17

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 17:18

Antecipação de tutela

31/01/2017, 18:04

Gratuidade da Justiça

31/01/2017, 18:04

Distribuição (sorteio)

27/01/2017, 09:38

Intimação de pauta

•13/03/2026, 00:00