Execução de Título Extrajudicial 0835123-92.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0835123-92.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

23/06/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835123-92.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: MARLON NOGUEIRA DE LIMA, ESPÓLIO DE MARLON NOGUEIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 160241534. Campina Grande-PB, 9 de junho de 2026 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Busca e Apreensão]

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:26

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 17:58

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 13:29

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 21:20

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0835123-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, esclarecer a razão da apresentação da petição de Id 159424174, já que o que se tem agora é execução de título extrajudicial e não mais busca e apreensão. Mandado de citação pago. Expeça-se. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

19/05/2026, 00:00

deferimento

18/05/2026, 16:31

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:30

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 13:39

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0835123-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em Execução de Título Extrajudicial (Id. 111782483) ajuizada pelo BANCO HONDA S/A em face de MARLON NOGUEIRA DE LIMA, ambos já qualificados nos autos, com base nos fatos e fundamentos indicados na exordial. No ato de citação, Id. 115242607, o oficial de Justiça obteve a informação do falecimento do executado e, através do Id. 116518951, a parte autora foi intimada para apresentar o polo passivo desta ação. O autor requereu a inclusão do executado MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR (Id. 122893129), filho do promovido que veio a falecer no dia 02/01/2024. É o breve relatório. Passo à análise. Nos moldes do art. 110 do CPC, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens. Ao analisar o caso dos autos, consta processo de inventário em tramitação (0801114-07.2024.8.15.0001), em que MARLON NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR figura como inventariante do espólio de MARLON NOGUEIRA DE LIMA. Segue o termo de compromisso que atesta o cargo de inventariante. Diante disso, o pedido constante no Id. 122893129 demonstra equívoco processual, visto que o procedimento adequado é habilitar o Espólio, o qual será representado pelo seu devido inventariante. Assim, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da regularização da representação processual, converto o pedido de habilitação formulado em nome do filho do falecido em pedido de habilitação do Espólio de MARLON NOGUEIRA DE LIMA, a fim de regularizar a representação processual. Proceda-se Escrivania à substituição da parte MARLON NOGUEIRA DE LIMA por ESPÓLIO DE MARLON NOGUEIRA DE LIMA, com as anotações e alterações necessárias no sistema e nos autos. Fica a parte exequente intimada para, em até 30 (trinta) dias, recolher as diligências necessárias para o ato de citação. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0835123-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO HONDA S/A em face de MARLON NOGUEIRA DE LIMA. Deferida a liminar, houve a expedição de mandado de busca e apreensão. Acontece que o bem objeto desta ação não foi localizado nos endereços informados nos autos. Na petição de Id. 111735437, a parte autora pugnou pela conversão desta demanda em Ação de Execução. É o breve relatório. DECIDO. Diante da não localização do veículo indicado na exordial, DEFIRO o pedido em análise, o que faço com base no art. 4º do Decreto-lei 911/69. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento integral da dívida apontada no Id. 111735437 mais honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias (observar o endereço indicado na peça em menção). Fixo desde já honorários advocatícios de 10% sobre o valor total executado, podendo haver a elevação até 20%, caso sejam manejados embargos (no prazo de quinze dias) e que venham a ser julgados improcedentes ao final. Havendo integral pagamento dentro do prazo legal, os honorários ficam reduzidos pela metade. A parte executada deve ser cientificada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 829,§1º, do CPC/2015) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, nos termos dos art. 841 do CPC/2015. Não encontrando a parte devedora, deverá se realizar o arresto de tantos bens quantos bastem, independente de novo despacho (art. 830, CPC/2015). Antes, fica o banco exequente intimado acerca desta decisão e para recolher as custas necessárias ao cumprimento do ato aqui ordenado. Prazo de 30 (trinta) dias. Nesta data, efetuei a alteração da classe processual de busca e apreensão para execução de título extrajudicial. Campina Grande, 30 de abril de 2025. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0835123-92.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos. Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente. Expeça-se mandado para o seu cumprimento. No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento. Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo. Com o cumprimento da liminar (e apenas assim), através do mesmo mandado, cite-se a parte ré. Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud. Indefiro a pretensão de que o processo tramite sob segredo de justiça, pois inexiste hipótese legal cabível ao caso. Não concordo com a alegação de que não implica em cerceamento de defesa. O prazo de purgação de mora é curto. Muitas vezes, a parte demandada procura o auxílio de profissional para melhor lhe orientar no procedimento, e parte do prazo transcorre sem efetivo acesso aos autos, em razão da necessidade de liberação do segredo de justiça para o advogado que se habilita. Além disso, o processo com segredo de justiça fica parecendo que não existe a ação. Isso acontece até para nós magistrados, em relação a processos com segredo de justiça em outras unidades. Ou seja, ficamos impedidos de analisar uma eventual prevenção, litispendência ou qualquer situação do gênero. Quanto à alegação de que a liberação do segredo tente a impedir o cumprimento da liminar, não é o que este juízo tem observado em processos que tramitam nesta unidade. A maior causa de não cumprimento de liminar é, na verdade, mudança de endereço do consumidor. Fica a parte autora intimada do indeferimento supra quanto ao sigilo. Campina Grande (PB), 29 de outubro de 2024. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

30/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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