Cumprimento de sentença 0805605-38.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805605-38.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 16:59

Publicação

16/03/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805605-38.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela terceira interessada no evento de id 154542009, no qual requer o levantamento da restrição via sistema RENAJUD sobre o veículo de sua propriedade, em razão da sentença de procedência proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 0820079-38.2021.8.15.0001. Em análise aos autos e em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que este processo mantém ativas restrições de transferência que recaem sobre três veículos. Os bens com restrição são o VW/FOX 1.0 GII, placa OEW8948; a HONDA/CB 300R, placa NPT4018; e o FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa MNM5847. O processo principal de execução foi julgado extinto, sem resolução do mérito, conforme a sentença proferida no id 109716704. Referida sentença já transitou em julgado, o que encerra em definitivo a prestação jurisdicional nestes autos. A extinção definitiva do processo esvazia o objeto e o fundamento de qualquer constrição patrimonial vinculada a ele. Como não existe mais execução em curso, as penhoras e restrições de transferência perdem a sua validade e a sua razão de ser. O levantamento deve abranger não apenas o veículo reclamado no pedido de id 154542009, mas todos os veículos que possuam restrições atreladas a este número processual. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de id 154542009. Procedi com a retirada imediata de todas as restrições de transferência inseridas via sistema RENAJUD sobre os veículos VW/FOX 1.0 GII, placa OEW8948, HONDA/CB 300R, placa NPT4018 e FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa MNM5847. O comprovante de retirada das restrições segue em anexo a esta decisão. Fica a parte ROSINEIDE ALVES GANGORRA DA SILVA intimada para ciência. Arquive-se. CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica. Assinado digitalmente Juiz(a) de Direito

13/03/2026, 00:00

deferimento

12/03/2026, 22:13

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/03/2026, 08:01

Determinada a Redistribuição

27/02/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 08:29

Desarquivamento

27/02/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:08

Publicação

27/03/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE UBIRACI DA MATA SILVA JUNIOR EXECUTADO: SERGIO ARAUJO NASCIMENTO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. INÉRCIA AUTORAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, III DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805605-38.2016.8.15.0001 [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que este Juízo determinou a intimação da parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A parte autora devidamente intimada não manifestou-se nos autos. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para manifestar interesse nos autos, e não se pronunciou, verificando-se um total abandono da causa pela mesma. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com apoio no art. 485, inc III, do CPC. Sem custas. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE UBIRACI DA MATA SILVA JUNIOR EXECUTADO: SERGIO ARAUJO NASCIMENTO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. INÉRCIA AUTORAL. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, III DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0805605-38.2016.8.15.0001 [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que este Juízo determinou a intimação da parte autora, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito. A parte autora devidamente intimada não manifestou-se nos autos. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para manifestar interesse nos autos, e não se pronunciou, verificando-se um total abandono da causa pela mesma. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com apoio no art. 485, inc III, do CPC. Sem custas. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos de imediato, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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