Execução de Título Extrajudicial 0802140-75.2024.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802140-75.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 07:58

Documento (Certidão)

03/06/2026, 07:58

deferimento

19/05/2026, 21:16

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:41

Desarquivamento

11/05/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:26

Definitivo

06/04/2026, 09:02

Documento (Certidão)

06/04/2026, 09:02

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA EXECUTADO: MARIA DENISE ALVES DE LACERDA SENTENÇA EMENTA: EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETUADO ENTRE AS PARTES – OBJETO LÍCITO E PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Homologa-se o acordo efetuado entre as partes, quando estas são maiores e capazes, e, o objeto de tal acordo é lícito, extinguindo-se, por conseguinte, o processo, com julgamento de mérito, conforme inteligência do art. 487, inciso III, letra “b”, c/c o art. 924, inciso II, ambos, do CPC vigente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0802140-75.2024.8.15.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MCHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA em face de MARIA DENISE ALVES DE LACERDA, pelos motivos expostos na peça inaugural. A parte exequente informou sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes (ID nº 136826950). É o sucinto relato. Passo a decidir. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei. Conforme visto na petição constante no ID nº 136826950, as partes entabularam um acordo extrajudicial, e, pugnaram pela sua respectiva homologação. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo em referência, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no art. 487, inciso III, letra “b”, c/c o art. 924, inciso II, ambos, do CPC vigente. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 22:36

Petição (Contraminuta)

18/02/2026, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 11:18

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MCHE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA EXECUTADO: MARIA DENISE ALVES DE LACERDA SENTENÇA EMENTA: EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL EFETUADO ENTRE AS PARTES – OBJETO LÍCITO E PARTES CAPAZES – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Homologa-se o acordo efetuado entre as partes, quando estas são maiores e capazes, e, o objeto de tal acordo é lícito, extinguindo-se, por conseguinte, o processo, com julgamento de mérito, conforme inteligência do art. 487, inciso III, letra “b”, c/c o art. 924, inciso II, ambos, do CPC vigente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição Processo nº. 0802140-75.2024.8.15.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por MCHE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ESPORTIVAS LTDA em face de MARIA DENISE ALVES DE LACERDA, pelos motivos expostos na peça inaugural. A parte exequente informou sobre a realização de acordo extrajudicial entre as partes (ID nº 136826950). É o sucinto relato. Passo a decidir. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei. Conforme visto na petição constante no ID nº 136826950, as partes entabularam um acordo extrajudicial, e, pugnaram pela sua respectiva homologação. EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo em referência, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no art. 487, inciso III, letra “b”, c/c o art. 924, inciso II, ambos, do CPC vigente. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Conceição(PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

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