Procedimento Comum Cível 0802207-60.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802207-60.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:28

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0802207-60.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Em face da ausência de contestação certificada nos autos, decreto a revelia do promovido. Todavia, no presente feito não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peca vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ante o exposto, intime a parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir. No mesmo ato, advirta que requerimento genérico, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, será tido por inexistente. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0802207-60.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Em face da ausência de contestação certificada nos autos, decreto a revelia do promovido. Todavia, no presente feito não se opera o efeito da presunção de veracidade dos fatos articulados na peca vestibular, porquanto a causa versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Outrossim, é de bom alvitre esclarecer que, quando da revelia, sempre se opera o efeito de que contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correm os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, entretanto, o mesmo poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ante o exposto, intime a parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a produzir. No mesmo ato, advirta que requerimento genérico, sem fundamentação ou que não atendam ao acima determinado, será tido por inexistente. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:30

Decretação de revelia

11/05/2026, 08:08

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:17

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:43

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:28

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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