Procedimento Comum Cível 0800957-36.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800957-36.2025.8.15.0571 DESPACHO 1. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte todos os documentos solicitados no Despacho de ID. 124290002, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, incluindo: a) a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; b) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 2. PUBLIQUE-SE este Despacho nos termos do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:10

Mero expediente

20/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 08:57

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:38

Publicação

03/10/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: IVANILDO DOMINGOS DA SILVA DESPACHO 1. Bem analisando o caso, não resta comprovada nos autos a condição de hipossuficiência econômica do (a) demandante a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800957-36.2025.8.15.0571 [Capacidade] CURADOR: RENAM DOMINGOS DA SILVA INTIME-SE a parte demandante, por seu (ua) (s) advogado (a) (s), pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias e da sociedade empresária a qual é sócia - ou de sua pessoa jurídica, caso seja empresária individual -, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; iii) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3. Fica intimado (a) o (a) promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:46

Mero expediente

30/09/2025, 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

24/09/2025, 15:16

Documentos

•16/03/2026, 00:00