Cumprimento de sentença 0802071-34.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802071-34.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 EXECUTADO: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS - PB23611 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de Id 163628292. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802071-34.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 EXECUTADO: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS - PB23611 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802071-34.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o sucumbente, condenado ao pagamento de quantia certa, para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:10

Ato ordinatório

17/06/2026, 13:08

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:45

Publicação

15/06/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 EXECUTADO: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS - PB23611 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), INTIMADA(S) para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Alagoinha, data e assinatura eletrônicas. PRISCILA GRAZIELA CARVALHO RIQUE PONTES Analista Judiciária EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Fone: ( ) - E-mail: ATO ORDINATÓRIO (Art. 349, Código de Normas Judiciais - CGJ/PB) Processo n.º 0802071-34.2023.8.15.0521 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 08:14

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:12

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 08:10

Recebimento

20/05/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802071-34.2023.8.15.0521. RECORRENTE: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA RECORRIDO: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a assinatura do Acórdão fora do prazo estabelecido em legislação, procedo a intimação das respectivas partes. Campina Grande, 23 de abril de 2026. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/04/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA RECORRIDO: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0802071-34.2023.8.15.0521 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] Vistos etc. Nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do NCPC, não comprovado o estado de necessidade financeira que impossibilite o pagamento integral das custas e das despesas processuais, é facultado ao magistrado, frente as especificidades do caso concreto, conceder a gratuidade para determinados atos específicos, reduzir percentualmente as despesas processuais ou, ainda, propiciar o parcelamento das custas judiciais, de forma a viabilizar o custeio dos atos processuais pela parte. Analisando a simulação do valor do preparo recursal (id. 38316094) e as condições financeiras do recorrente, entendo que não é caso de deferimento integral da gratuidade judiciária, mas sim de concessão de desconto, amoldando-se o valor do preparo recursal à situação financeira do requerente, garantindo sua subsistência e o pagamento dos valores devidos pela movimentação do judiciário. Assim, atenta ao princípio da dignidade da pessoa humana e no intuito de garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), DEFIRO, em parte, o pedido e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, concedo desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total do preparo (R$ 782,56), que poderá ser pago em duas parcelas, sendo a medida suficiente para assegurar o acesso à justiça. Caso não haja o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, volte-me concluso. Intime-se. Campina Grande, data da assinatura eletrônica. Juiz Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802071-34.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] POLO ATIVO: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO SILVA POLO PASSIVO: LEONEL SOARES DE SOUZA MOURA SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o projeto de sentença prolatado pela Juíza Leiga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas processuais nem honorários advocatícios sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de dez (10) dias (art. 42, Lei n. 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei n. 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei n. 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE). Eventual requerimento de benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, a quem cabe a realização da admissibilidade recursal. Se interposto o recurso, INTIME-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias e, em seguida, REMETAM-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Por outro lado, com o trânsito em julgado e em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente os da celeridade, simplicidade e informalidade, fica a parte ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, que superado, implicará multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC, em caso de obrigação de pagar e/ou culminação de multa, sem prejuízo de conversão da obrigação em indenização, condenação em litigância de má-fé e responsabilidade penal pelo crime de desobediência (art. 330 do CP) – art. 536, do CPC, no caso de obrigação de fazer. Cumpra-se. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] José Jackson Guimarães - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(75)