Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita USUCAPIÃO (49) 0807863-88.2022.8.15.0331 DESPACHO
Vistos, etc., A Requerente informou o falecimento de Severino Honório Onofre Júnior, ocorrido em 28/04/2021 (ID 81341907). A viúva, Sabrina Gusmão de Sousa Onofre, foi citada e intimada (ID 127655350) e, por seu advogado, informou que o falecido deixou três filhos menores: Júlia Gusmão de Sousa Onofre, Rafael Gusmão de Sousa Onofre e Bianca Gusmão de Sousa Onofre, e que, na ausência de inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros (ID 132075917). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido Severino Honório Onofre Júnior, conforme informações já apresentadas (ID 132075917), e sobre a necessidade de regularização do polo passivo da demanda, indicando as providências que entender cabíveis para tanto, observando o disposto nos artigos 110 do Código de Processo Civil e 1.784 do Código Civil. Cumpra-se. Bayeux-PB, 11 de março de 2026. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)