Procedimento Comum Cível 0808478-38.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808478-38.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808478-38.2024.8.15.2003. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] DESPACHO Vistos, etc. Considerando que não houve pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, solicite-se ao TJPB o pagamento dos honorários periciais, consoante Resolução nº 09/2017, da Presidência do TJ/PB, corrigida monetariamente pelo Ato da Presidência nº 16/2025, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Outrossim, intime-se o promovido para se pronunciar sobre o pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora na petição de ID 161463969, no prazo de 15 (quinze) dias. A parte promovida foi INTIMADA pelo gabinete, através de Diário Eletrônico. CUMPRA-SE. João Pessoa (PB), 19 de junho de 2026. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 21:43

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 16:40

Publicação

22/05/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808478-38.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2026 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808478-38.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2026 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 22:14

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 00:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808478-38.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2026 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808478-38.2024.8.15.2003. DESPACHO Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Designada perícia técnica, ID 123887304. As partes apresentaram quesitos. O perito requereu a juntada de documentos pelas partes, autorização para realização da perícia em 14/03/2026 e para requisição de Tomografia Computadorizada (TC) da região previamente operada, ID 155088158. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. O perito designado nos autos solicitou a realização de perícia de Tomografia Computadorizada (TC) da região previamente operada, ao fundamento de se tratar de uma perícia na qual tem por um dos objetivos a avaliação da área de regeneração óssea do periciado e, portanto, seria necessário o referido exame complementar para instrução e avaliação técnica determianda. Válida a fundamentação apresentada pelo perito, há de ser autorizada a realização do exame complementar de Tomografia Computadorizada (TC) para instrução do laudo pericial, o qual não importará em encargos adicionais, considerando que não houve juntada de orçamento pelo perito para tanto. Por outro lado, considerando que as partes devem ainda ser intimadas para juntada de documentos requisitados pelo perito, entendo que não haverá tempo hábil para cumprimento da diligência antes da data aprazada para a perícia em 14/03/2026, devendo o perito designar nova data, informando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. III. DISPOSITIVO. DEFIRO o pedido de autorização para a realização do exame complementar de Tomografia Computadorizada (TC) pelo perito para instrução do laudo pericial, sem encargos adicionais. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO: INTIMEM-SE as partes para juntar ao autos, no prazo de dez dias, cópia da documentação odontológica relacionada ao tratamento em análise que está em falta, prontuário completo, radiografias e/ou tomografias computadorizadas, fotografias clínicas e o planejamento de tratamento. INTIME-SE o perito para, no prazo de cinco dias, designar nova data para a perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANDREA SILVIA ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO - PB26817 REU: COESP CENTRO ODONTOLOGICO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO - PB13544 DECISÃO EXPEDIENTE - 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808478-38.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] Vistos. No ID 108747440, a parte ré impugnou a nomeação da perita, arguindo que esta não possuía conhecimento técnico específico acerca da especialidade objeto da controvérsia desta lide, qual seja, a implantodontia, visto que teria atuação generalista, ressaltando que a lide envolve inúmeras peculiaridades e especificidades, incluindo aquelas próprias de um tratamento de implante, bem como a possível necessidade de intervenção de terceiros sobre os fatos apresentados, o que demandaria uma especialização na área de implantodontia. Em contrapartida, a autora alegou que o objeto da perícia não é a execução de novo procedimento, mas a avaliação do dano técnico decorrente de um atendimento odontológico, que produziu sequelas físicas e funcionais, algo plenamente verificável por cirurgiões-dentistas habilitados (ID 112828115). No caso dos autos, a parte autora alega que, após a realização de procedimento dentário, na clínica ré, teriam sido constatadas as seguintes irregularidades: a aderência da bochecha à gengiva, causando desconforto contínuo; e a formação de uma cavidade próxima ao nariz, que acumula resíduos alimentares, mesmo após esforços contínuos de limpeza, além de fortes dores diárias. Por outro lado, a perita nomeada possui Especialização em Saúde Pública Oral, tendo juntado aos autos, inclusive, respectivo certificado (113424217), expedido pela Universidade Federal da Paraíba. Bo entanto, a especialidade da perita, por relevante que seja, é diversa da exigida na hipótese concreta, de modo que, considerando a peculiaridade do caso dos autos, mostra-se razoável a nomeação de perito, com área de atuação na especialidade que a situação fática requer, qual seja, na área de implantodontia, mormente quando a perita nomeada tem área de atuação e especialidade em área diversa, conforme dados anexados no ID 106285126, o currículo de ID 113424215 e o Certificado de Especialização constante no ID 113424217. Assim, pelos elementos constantes nos autos, mostra-se prudente que o profissional a ser nomeado, por este Juízo, detenha especialização em implantodontia, para fins de análise da condição da autora, sobretudo atentando ao disposto no art. 465 do CPC, o que não foi demonstrado pela perita anteriormente nomeada. Dessa forma, acolho a insurgência da parte ré (ID 108747440) e, na oportunidade, torno sem efeito a nomeação da perita, no ID 106285126, restando prejudicada a análise do pedido desta, para majoração dos honorários. Na oportunidade, considerando o cadastro existente no site do TJ/PB, nomeio como perito o Sr. EDNALDO FERREIRA DA SILVA¹, e, desde já: 1) Fixo os honorários periciais em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo previsto no item “3.3”, do Anexo I, da Resolução nº 09/2017, da Presidência do TJPB, corrigida monetariamente pelo Ato da Presidência nº 16/2025, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita; 2) Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do início dos trabalhos. Decorrido o prazo recursal, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, considerando os honorários já fixados (R$ 540,56). Após, intimem-se as partes da nomeação e, para que, dentro de 15 (quinze) dias, contados da ciência da nomeação, se for o caso: arguam o impedimento ou a suspeição do perito; indiquem assistentes técnicos; apresentem quesitos (art. 465, §1º, do CPC). P.I. Dê-se ciência da presente decisão à perita anteriormente nomeada, CAMILA SANTA CRESCÊNCIO. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito 1. Dados do perito:

14/08/2025, 00:00

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