Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial
TJPB1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
Partes do Processo
CONDOMINIO MONT SERRAT RESIDENCE
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
BRUNO HENRIQUE DE ARAUJO PONTES GIRAO
OAB/PB 22283·CPF·Representa: Autor
JULIA SAMARA PONTES DE SOUZA
OAB/PB 35309·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
30/06/2026, 06:26
Documento (Outros documentos)
25/06/2026, 04:45
Expedição de documento (Carta)
01/06/2026, 06:53
Petição (Contraminuta)
29/05/2026, 17:03
Publicação
22/05/2026, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815380-42.2026.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2026 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2026, 07:14
Emenda a inicial
19/05/2026, 19:38
Petição (Contraminuta)
09/04/2026, 16:43
Conclusão (para despacho)
07/04/2026, 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 00:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO MONT SERRAT RESIDENCE
EXECUTADO: A. A. DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0815380-42.2026.8.15.2001 Intime-se o Exequente para emendar a inicial, para o fim de juntar aos autos: a) a ata da assembleia que estipulou o valor da taxa condominial e as despesas extraordinárias; c) o balancete contábil do condomínio referente aos últimos 3 meses, ou do último ano de exercício, sob pena de indeferimento da gratuidade processual requerida. Prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 e 485, I, CPC). João Pessoa, 12 de março de 2026. Juíza de Direito