Procedimento Comum Cível 0849719-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849719-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAILSON DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - PB11868 REU: APART HOTEL DE POUSO E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0849719-32.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Material, Serviços Profissionais, Indenização por Dano Moral] Vistos. Diga a parte Ré sobre o requerimento do autor, ID. 157848275, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:25

Mero expediente

29/05/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 09:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:09

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:27

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849719-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se na inicial atravessada no ID. 78789724 e na petição de ID. 121064971, o requerimento de realização de perícia. É o breve relatório. Decido. Havendo pedido de produção de prova pericial, NOMEIO, o(a) Sr(a). SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR, perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do telefone: (82) 99699-8668 ou pelo e-mail: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º). Saliente-se que, em vista da gratuidade de justiça deferida ao Autor, o valor da perícia deve estar em consonância com o Anexo I do Ato da Presidência n.º 16/2025 (em anexo), que estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução n.º 09/2017, e dá outras providências; 3) Havendo o aceite do perito, expeça-se Requisição de Reserva Orçamentária e Pagamento de Honorários ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, possibilitando o início do trabalho pericial; 4) Apresentada a requisição junto ao Tribunal, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para poderem, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:25

Expedida/certificada

30/03/2026, 10:20

Perito

27/03/2026, 11:18

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849719-32.2023.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se na inicial atravessada no ID. 78789724 e na petição de ID. 121064971, o requerimento de realização de perícia. É o breve relatório. Decido. Havendo pedido de produção de prova pericial, NOMEIO, o(a) Sr(a). SILVIO VILARIM RAMOS JUNIOR, perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do telefone: (82) 99699-8668 ou pelo e-mail: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º). Saliente-se que, em vista da gratuidade de justiça deferida ao Autor, o valor da perícia deve estar em consonância com o Anexo I do Ato da Presidência n.º 16/2025 (em anexo), que estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução n.º 09/2017, e dá outras providências; 3) Havendo o aceite do perito, expeça-se Requisição de Reserva Orçamentária e Pagamento de Honorários ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, possibilitando o início do trabalho pericial; 4) Apresentada a requisição junto ao Tribunal, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para poderem, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849719-32.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/01/2024, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Perito

Todas as movimentações(70)