Monitória 0850292-41.2021.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0850292-41.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 10:14

Definitivo

10/04/2026, 11:58

Trânsito em julgado

10/04/2026, 11:58

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO REU: ROSIVANIA SILVA CONEGUNDES IZIDORO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0850292-41.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, conforme os termos da inicial. O feito seguia seu rito legal quando a parte autora requereu o arquivamento do processo, sob a alegação de negociação frutífera realizada com a própria parte ré, id. 106502531. Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida apenas colocou 'ciente', sem outra manifestação. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, tal como ensejou com o pedido de arquivamento do feito. Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para vir a se manifestar sobre a desistência. No caso, a promovida foi intimado para tanto, mas não demonstrou oposição, entendendo-se, desta forma, pela sua aceitação tácita. Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão. P.R.I. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 08:30

Desistência

19/02/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 13:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:06

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 12:33

Publicação

28/06/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(77)