Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0803597-24.2024.8.15.2001.
AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA
REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Bancários]
Vistos, etc. Inicialmente, em razão do trânsito em julgado registrado nos autos, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (classe 156/CNJ), nos termos do art. 23, §1º, da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, invertendo-se os polos. Tendo em vista a gratuidade judiciária concedida na decisão de ID 160255019, fica suspensa a exigibilidade dos referidos valores e dos honorários de sucumbência fixados, nos termos do art. 98, §3º do CPC, condicionando-se eventual prosseguimento da execução se demonstrado pelo credor, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Havendo requerimento devidamente fundamentado, proceda a Secretaria, através do sistema TJCalc localizado na intranet do TJPB, a atualização do valor da causa para fins de emissão da guia de custas finais, sem incidência de juros, conforme diretrizes estabelecidas no Acórdão e na forma da Lei, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para análise do pedido. Intimem-se as partes para ciência. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR Juiz(a) de Direito
17/06/2026, 00:00
Definitivo
16/06/2026, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2026, 18:21
Evolução da Classe Processual
16/06/2026, 18:17
Mero expediente
28/05/2026, 14:58
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 18:14
Documento (Informações)
26/05/2026, 18:14
Recebimento
26/05/2026, 13:04
Documento (Outros documentos)
26/05/2026, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE Certifico a TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 23/03/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 23/03/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE Certifico a TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ.
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 23/03/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 23/03/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
16/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2025, 13:20
Decurso de Prazo
17/09/2025, 03:06
Publicação
03/09/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0803597-24.2024.8.15.2001.
AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA
REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a)
REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. JOÃO PESSOA-PB, em 29 de agosto de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]
01/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2025, 07:22
Decurso de Prazo
22/08/2025, 03:08
Petição (Contraminuta)
21/08/2025, 14:08
Publicação
06/08/2025, 01:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0803597-24.2024.8.15.2001.
AUTOR: IVANILDO JOSE DA SILVA
REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0803597-24.2024.8.15.2001, devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogados do(a)
AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Advogado do(a)
REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 31 de julho de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Julgado improcedente o pedido Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários]
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2025, 11:46
Improcedência
30/07/2025, 16:22
Documento (Projeto de sentença)
28/07/2025, 18:59
Conclusão (para decisão)
26/07/2025, 12:11
Mero expediente
24/07/2025, 09:28
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 11:35
Documento (Outros documentos)
04/07/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO EM SESSÃO POR VÍDEOCONFERENCIA. De ordem do(a) Exmo(a). Presidente desta Turma Recursal Permanente de Campina Grande-PB, Juíza Rita de Cássia Martins Andrade e com base nas Resoluções do CNJ, 455/2022 e 569/2024, INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO por VÍDEOCONFERENCIA - EM 05 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 09:00HS, devendo ser observado o prazo de até 24 horas antes do início da sessão, para pedido de inscrição prévia para sustentação oral, devendo ser feito pelo e-mail [email protected], com nº. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone. Maria Madalena de Souza Silva, Técnica Judiciária.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO EM SESSÃO POR VÍDEOCONFERENCIA. De ordem do(a) Exmo(a). Presidente desta Turma Recursal Permanente de Campina Grande-PB, Juíza Rita de Cássia Martins Andrade e com base nas Resoluções do CNJ, 455/2022 e 569/2024, INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª SESSÃO DE JULGAMENTO por VÍDEOCONFERENCIA - EM 05 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 09:00HS, devendo ser observado o prazo de até 24 horas antes do início da sessão, para pedido de inscrição prévia para sustentação oral, devendo ser feito pelo e-mail [email protected], com nº. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone. Maria Madalena de Souza Silva, Técnica Judiciária.
29/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/08/2024, 12:23
Decurso de Prazo
24/07/2024, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 16:19
Petição (Contraminuta)
28/06/2024, 12:20
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:14
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 13:48
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 13:36
Improcedência
28/05/2024, 10:33
Conclusão (para despacho; para despacho)
23/05/2024, 15:02
Documento (Projeto de sentença)
23/05/2024, 15:01
Conclusão (para decisão)
12/04/2024, 15:03
de Instrução (realizada; Juiz(a) leigo(a))
12/04/2024, 15:03
Petição (Contraminuta)
12/04/2024, 08:47
Petição (Contraminuta)
11/04/2024, 09:40
Petição (Contraminuta)
10/04/2024, 17:33
Petição (Contraminuta)
10/04/2024, 16:37
Petição (Contraminuta)
22/03/2024, 16:32
Petição (Contraminuta)
06/03/2024, 07:50
Petição (Contraminuta)
01/03/2024, 16:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))