Ação Penal - Procedimento Sumário 0000210-38.2020.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO

OAB/PB 18682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

WERTON DA SILVA

Terceiro

2 SGT IVO

Terceiro

SGT L. NOBREGA

Terceiro

INACELIO CARNEIRO DE SOUSA

Reu

INACELIO CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

WERTON DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

2 SGT IVO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SGT L. NOBREGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

15/01/2026, 21:21

Juntada de Guia de Execução Penal

15/01/2026, 09:54

Juntada de Guia de Execução Penal

15/01/2026, 07:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025

15/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:54

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:07

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:06

Juntada de Certidão

15/01/2026, 21:21

Juntada de Guia de Execução Penal

15/01/2026, 09:54

Juntada de Guia de Execução Penal

15/01/2026, 07:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 22:42

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025

15/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:00 Vara Única de São Bento.

21/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de diligência

18/11/2024, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de cota

25/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:53

Expedição de Carta.

14/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:53

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 09:00 Vara Única de São Bento.

18/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de cota

08/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:49

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000210-38.2020.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Diante do decurso de tempo, mais do que suficiente para se expedir a segunda via dos documentos de identificação do promovido, intime-se novamente o réu para a apresentação, no prazo de 5 dias. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de defesa prévia

31/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de INACELIO CARNEIRO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 08:02

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2023, 15:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2023, 17:00

Recebida a denúncia contra INACELIO CARNEIRO DE SOUZA - CPF: 716.792.874-78 (INDICIADO)

12/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de denúncia

22/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2023, 17:33

Prorrogado prazo de conclusão

02/04/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

04/11/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:38

Prorrogado prazo de conclusão

05/10/2022, 08:09

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de cota

26/09/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 18:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de cota

06/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Cota-2022-0000562263.pdf

07/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 23:47

Prorrogado prazo de conclusão

18/11/2021, 22:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de cota

16/08/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:31

Outras Decisões

30/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de resposta

22/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 22:17

Outras Decisões

18/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de cota

06/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:52

Juntada de Certidão

30/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 3ª CIA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/04/2021, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de certidão

16/04/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 22:42

Apensado ao processo 0000103-91.2020.8.15.0881

23/09/2020, 13:07

Processo migrado para o PJe

13/08/2020, 11:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 11:19 TJEBC90

13/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 85/20

13/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

13/08/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2020 DEF PARCIALM PEDIDO

13/08/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2020

18/06/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 05/2020 TJESO82

29/05/2020, 00:00

Decisão

•18/05/2021, 11:21

Decisão

•30/06/2021, 20:16

Despacho

•18/11/2021, 22:05

Despacho

•22/03/2022, 22:27

Despacho

•15/07/2022, 15:42

Despacho

•07/09/2022, 18:41

Decisão

•05/10/2022, 08:09

Despacho

•02/04/2023, 09:06

Decisão

•12/06/2023, 16:58

Despacho

•20/09/2023, 17:59

Despacho

•20/09/2023, 17:59

Despacho

•14/11/2023, 07:41

Despacho

•14/11/2023, 07:41

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 22:42

Decisão

•18/05/2021, 11:21

Decisão

•30/06/2021, 20:16

Despacho

•18/11/2021, 22:05

Despacho

•22/03/2022, 22:27

Despacho

•15/07/2022, 15:42

Despacho

•07/09/2022, 18:41

Decisão

•05/10/2022, 08:09

Despacho

•02/04/2023, 09:06

Decisão

•12/06/2023, 16:58

Despacho

•20/09/2023, 17:59

Despacho

•20/09/2023, 17:59

Despacho

•14/11/2023, 07:41

Despacho

•14/11/2023, 07:41

Despacho

•15/01/2024, 10:44

Despacho

•26/02/2024, 16:50

Despacho

•26/02/2024, 16:50

Despacho

•11/03/2024, 12:37

Sentença

•16/01/2025, 23:03