Execução de Título Judicial 0826721-70.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0826721-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:50

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Correção Monetária] 0826721-70.2023.8.15.2001 Trata-se de pedido de desistência da presente execução individual de título judicial, formulado pelo exequente DANIEL DOS SANTOS FERREIRA, sob o fundamento de que os créditos objeto da presente demanda passaram a ser executados de forma coletiva nos autos do Mandado de Segurança n.º 2011534-25.2014.8.15.0000, o que ensejaria a duplicidade de execuções caso esta demanda individual fosse mantida. A parte executada, PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, manifestou-se favoravelmente à desistência, porém condicionou sua anuência à aplicação do art. 90 do CPC, requerendo a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, por já ter ocorrido a formação da relação processual, com apresentação de defesa. Verifica-se dos autos que houve efetiva formação da relação processual, tendo a parte executada sido regularmente citada e apresentado manifestação nos autos. Diante disso, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando a baixa complexidade da demanda e o grau de atividade processual desenvolvida até o momento, cuja exequibilidade resta suspensa, em razão do disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:35

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Desistência

17/12/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:30

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Correção Monetária] 0826721-70.2023.8.15.2001 Trata-se de pedido de desistência da presente execução individual de título judicial, formulado pelo exequente DANIEL DOS SANTOS FERREIRA, sob o fundamento de que os créditos objeto da presente demanda passaram a ser executados de forma coletiva nos autos do Mandado de Segurança n.º 2011534-25.2014.8.15.0000, o que ensejaria a duplicidade de execuções caso esta demanda individual fosse mantida. A parte executada, PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, manifestou-se favoravelmente à desistência, porém condicionou sua anuência à aplicação do art. 90 do CPC, requerendo a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, por já ter ocorrido a formação da relação processual, com apresentação de defesa. Verifica-se dos autos que houve efetiva formação da relação processual, tendo a parte executada sido regularmente citada e apresentado manifestação nos autos. Diante disso, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais eventualmente pendentes e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando a baixa complexidade da demanda e o grau de atividade processual desenvolvida até o momento, cuja exequibilidade resta suspensa, em razão do disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

16/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

Processo Encaminhado

Desistência

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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