Execução Fiscal 0806679-61.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 504,20

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYRNA MAIA RESENDE LUCIO

OAB/PB 15920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 13:52

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:51

Publicado Edital em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806679-61.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda,

15/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2023, 20:26

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 13:52

Juntada de Certidão

23/11/2023, 13:51

Publicado Edital em 16/11/2023.

Documentos

DESPACHO

•07/11/2022, 22:07

DESPACHO

•03/01/2023, 16:38

22/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0806679-61.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda,

15/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 23:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:33

Juntada de Alvará

01/10/2023, 19:50

Juntada de Alvará

01/10/2023, 19:50

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 22:29

Conclusos para despacho

24/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:19

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 22:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE MORAIS DE LUNA FREIRE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/12/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 22:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 22:02

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 22:39

DECISÃO

•15/02/2023, 17:47

DECISÃO

•16/02/2023, 13:41

DESPACHO

•12/04/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 13:20

SENTENÇA

•24/09/2023, 22:29

SENTENÇA

•28/09/2023, 08:25

DESPACHO

•31/10/2023, 23:37