Execução Fiscal 0804729-51.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 538,45

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARINALVA PONTES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Autor

NADJA DE FIGUEIREDO AZOUZ

OAB/PB 19730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 08:47

Juntada de Certidão

28/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

28/12/2023, 08:40

Processo Desarquivado

28/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2023, 18:02

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:03

Publicado Edital em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARINALVA PONTES DE FIGUEIREDO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804729-51.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no

15/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 19:53

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 08:47

Juntada de Certidão

28/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

28/12/2023, 08:40

Processo Desarquivado

28/12/2023, 08:30

Documentos

Despacho

•16/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:28

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legal

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Juntada de Petição de documento de comprovação

27/12/2023, 18:02

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:03

Publicado Edital em 16/11/2023.

22/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARINALVA PONTES DE FIGUEIREDO. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804729-51.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no

15/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/11/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 19:53

Conclusos para despacho

28/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARINALVA PONTES DE FIGUEIREDO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:39

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 06:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:41

Juntada de Certidão

15/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:39

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

14/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 21:27

Conclusos para decisão

05/07/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 22:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 22:32

Outras Decisões

31/03/2022, 07:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 21:28

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:31

Decisão

•31/03/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:05

Decisão

•06/07/2022, 21:27

Decisão

•16/08/2022, 19:43

Decisão

•06/03/2023, 18:14

Decisão

•07/03/2023, 16:10

Decisão

•08/03/2023, 18:33

Decisão

•13/03/2023, 09:51

Despacho

•15/03/2023, 11:10

Decisão

•15/03/2023, 13:39

Sentença

•21/09/2023, 06:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 21:31

Decisão

•31/03/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:05

Decisão

•06/07/2022, 21:27

Decisão

•16/08/2022, 19:43

Decisão

•06/03/2023, 18:14

Decisão

•07/03/2023, 16:10

Decisão

•08/03/2023, 18:33

Decisão

•13/03/2023, 09:51

Despacho

•15/03/2023, 11:10

Decisão

•15/03/2023, 13:39

Sentença

•21/09/2023, 06:56

Sentença

•21/09/2023, 13:39

Sentença

•21/09/2023, 13:40

Despacho

•28/10/2023, 19:53