Procedimento Comum Cível 0817811-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 196.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de

30/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:19

Deferido o pedido de AMANDA FERRARI ZUPARDO NUNES DOS SANTOS - CPF: 270.574.038-44 (TERCEIRO INTERESSADO).

26/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de AMANDA FERRARI ZUPARDO NUNES DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:21

Todas as movimentações(150)

Juntada de

30/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:19

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:19

Deferido o pedido de AMANDA FERRARI ZUPARDO NUNES DOS SANTOS - CPF: 270.574.038-44 (TERCEIRO INTERESSADO).

26/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 07:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de AMANDA FERRARI ZUPARDO NUNES DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de diligência

26/07/2025, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 07:47

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:54

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE. RÉUS: BRUNO MAURÍCIO DE LUNA E SILVA, FÁBIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N º 0817811-54.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Alienação Judicial] Vistos, etc. Intimem-se as partes para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Observe-se que por ser rateado entre todos, a cada um cabe a proporção de

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE. RÉUS: BRUNO MAURÍCIO DE LUNA E SILVA, FÁBIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N º 0817811-54.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Alienação Judicial] Vistos, etc. Intimem-se as partes para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Observe-se que por ser rateado entre todos, a cada um cabe a proporção de

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE. RÉUS: BRUNO MAURÍCIO DE LUNA E SILVA, FÁBIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA. D E S P A C H O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N º 0817811-54.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Alienação Judicial] Vistos, etc. Intimem-se as partes para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Observe-se que por ser rateado entre todos, a cada um cabe a proporção de

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:29

Juntada de devolução de mandado

19/02/2025, 10:24

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2025, 09:34

Juntada de devolução de mandado

10/02/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO MAURICIO DE LUNA E SILVA - CPF: 008.470.244-31 (REU) e FABIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA - CPF: 008.758.544-86 (REU).

31/01/2025, 11:18

Nomeado perito

31/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2024, 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/11/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

31/10/2024, 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

29/10/2024, 11:54

Recebidos os autos.

29/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de contestação

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2024, 10:36

Juntada de diligência

16/06/2024, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

16/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

16/06/2024, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 21:59

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:19

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: RICHOMER BARROS NETO - PB4132 REU: BRUNO MAURICIO DE LUNA E SILVA, FABIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0817811-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Judicial] Vistos. Citem-se os réus nos endereços indicados na petição retro. Devem ser expedidos mandados a serem cumpridos no bairro do Bessa, posto que já recolhidas as diligências resp

16/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: RICHOMER BARROS NETO - PB4132 REU: BRUNO MAURICIO DE LUNA E SILVA, FABIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0817811-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Judicial] Vistos. Compulsando os autos, verifico que não foram anexadas as pesquisas aos sistemas s INFOSEG, SIEL, SNIPER e SERASAJUD mencionadas na decisão de Id n. 85454951, por isso, p

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:26

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ANDRADE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:10

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024

17/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FERNANDES DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: RICHOMER BARROS NETO - PB4132 REU: BRUNO MAURICIO DE LUNA E SILVA, FABIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0817811-54.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Judicial] Vistos. No caso em tela, a parte autora requereu a citação por edital, alegando que a parte ré/executada se encontra em lugar ignorando ou incerto. Consoante o art. 256, §3º, do

14/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 10:49

Indeferido o pedido de JOSE FERNANDES DE ANDRADE - CPF: 066.618.745-20 (AUTOR)

13/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de RICHOMER BARROS NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817811-54.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE FERNANDES DE ANDRADE REU: BRUNO MAURICIO DE LUNA E SILVA, FABIO HENRIQUE DE LUNA E SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2023, 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/11/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:19

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de cota

04/10/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/10/2023, 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

02/10/2023, 13:29

Recebidos os autos.

02/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:57

Juntada de comunicações

11/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FERNANDES DE ANDRADE - CPF: 066.618.745-20 (AUTOR).

02/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE ANDRADE em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 07:58

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:58

Declarada incompetência

19/05/2023, 12:23

Determinada a redistribuição dos autos

19/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:52

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 12:23

Despacho

•26/05/2023, 07:58

Despacho

•26/05/2023, 07:58

Decisão

•02/08/2023, 18:40

Decisão

•02/08/2023, 18:40

Despacho

•27/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:29

Decisão

•13/02/2024, 10:49

Decisão

•13/02/2024, 10:49

Despacho

•01/03/2024, 11:26

Despacho

•01/03/2024, 11:26

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•19/05/2023, 12:23

Despacho

•26/05/2023, 07:58

Despacho

•26/05/2023, 07:58

Decisão

•02/08/2023, 18:40

Decisão

•02/08/2023, 18:40

Despacho

•27/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:29

Decisão

•13/02/2024, 10:49

Decisão

•13/02/2024, 10:49

Despacho

•01/03/2024, 11:26

Despacho

•01/03/2024, 11:26

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Despacho

•15/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:14

Despacho

•18/09/2024, 14:54

Despacho

•19/09/2024, 10:39

Despacho

•29/10/2024, 11:15

Despacho

•10/01/2025, 10:16

Despacho

•10/01/2025, 12:29

Decisão

•31/01/2025, 11:18

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:56

Despacho

•03/07/2025, 11:21

Despacho

•03/07/2025, 11:44

Despacho

•01/09/2025, 13:31

Decisão

•26/04/2026, 07:17

Decisão

•27/04/2026, 11:19