Procedimento Comum Cível 0801702-87.2025.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801702-87.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA E HORÁRIO 07 de maio de 2026 às 12h PROCESSO N. 0801702-87.2025.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de instrução e julgamento JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos AUTOR(A) EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS RÉU(S) NU PAGAMENTOS S.A., neste ato representado por Henryc da Silva Vasconcelos (Cpf: 051.230.442-48) ADVOGADO(A)(S) BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - OAB/PB 23168, advogado da parte autora. Ana Raquel Monassa Dantas - OAB/AM 16.282, advogado da parte demandada. TESTEMUNHA(S) JOACIR ARAUJO DOS SANTOS JOSÉ ALLAN DOS SANTOS OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, restou frustrada a conciliação. O advogado da parte autora dispensou a oitiva da testemunha JOACIR ARAUJO DOS SANTOS, e requereu a oitiva do preposto. A advogada da parte demandada requereu o depoimento pessoal da autora. Passou-se ao depoimento pessoal da autora EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS. Em seguida, procedeu-se à oitiva do preposto Henryc da Silva Vasconcelos e do declarante JOSÉ ALLAN DOS SANTOS. Pelas partes foi dito não haver outras provas a produzir. Anexe os depoimentos prestados na presente audiência e o presente termo ao processo. Posteriormente, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA E HORÁRIO 07 de maio de 2026 às 12h PROCESSO N. 0801702-87.2025.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de instrução e julgamento JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos AUTOR(A) EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS RÉU(S) NU PAGAMENTOS S.A., neste ato representado por Henryc da Silva Vasconcelos (Cpf: 051.230.442-48) ADVOGADO(A)(S) BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - OAB/PB 23168, advogado da parte autora. Ana Raquel Monassa Dantas - OAB/AM 16.282, advogado da parte demandada. TESTEMUNHA(S) JOACIR ARAUJO DOS SANTOS JOSÉ ALLAN DOS SANTOS OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, restou frustrada a conciliação. O advogado da parte autora dispensou a oitiva da testemunha JOACIR ARAUJO DOS SANTOS, e requereu a oitiva do preposto. A advogada da parte demandada requereu o depoimento pessoal da autora. Passou-se ao depoimento pessoal da autora EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS. Em seguida, procedeu-se à oitiva do preposto Henryc da Silva Vasconcelos e do declarante JOSÉ ALLAN DOS SANTOS. Pelas partes foi dito não haver outras provas a produzir. Anexe os depoimentos prestados na presente audiência e o presente termo ao processo. Posteriormente, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA E HORÁRIO 07 de maio de 2026 às 12h PROCESSO N. 0801702-87.2025.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de instrução e julgamento JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos AUTOR(A) EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS RÉU(S) NU PAGAMENTOS S.A., neste ato representado por Henryc da Silva Vasconcelos (Cpf: 051.230.442-48) ADVOGADO(A)(S) BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - OAB/PB 23168, advogado da parte autora. Ana Raquel Monassa Dantas - OAB/AM 16.282, advogado da parte demandada. TESTEMUNHA(S) JOACIR ARAUJO DOS SANTOS JOSÉ ALLAN DOS SANTOS OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, restou frustrada a conciliação. O advogado da parte autora dispensou a oitiva da testemunha JOACIR ARAUJO DOS SANTOS, e requereu a oitiva do preposto. A advogada da parte demandada requereu o depoimento pessoal da autora. Passou-se ao depoimento pessoal da autora EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS. Em seguida, procedeu-se à oitiva do preposto Henryc da Silva Vasconcelos e do declarante JOSÉ ALLAN DOS SANTOS. Pelas partes foi dito não haver outras provas a produzir. Anexe os depoimentos prestados na presente audiência e o presente termo ao processo. Posteriormente, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA E HORÁRIO 07 de maio de 2026 às 12h PROCESSO N. 0801702-87.2025.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de instrução e julgamento JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos AUTOR(A) EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS RÉU(S) NU PAGAMENTOS S.A., neste ato representado por Henryc da Silva Vasconcelos (Cpf: 051.230.442-48) ADVOGADO(A)(S) BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - OAB/PB 23168, advogado da parte autora. Ana Raquel Monassa Dantas - OAB/AM 16.282, advogado da parte demandada. TESTEMUNHA(S) JOACIR ARAUJO DOS SANTOS JOSÉ ALLAN DOS SANTOS OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, restou frustrada a conciliação. O advogado da parte autora dispensou a oitiva da testemunha JOACIR ARAUJO DOS SANTOS, e requereu a oitiva do preposto. A advogada da parte demandada requereu o depoimento pessoal da autora. Passou-se ao depoimento pessoal da autora EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS. Em seguida, procedeu-se à oitiva do preposto Henryc da Silva Vasconcelos e do declarante JOSÉ ALLAN DOS SANTOS. Pelas partes foi dito não haver outras provas a produzir. Anexe os depoimentos prestados na presente audiência e o presente termo ao processo. Posteriormente, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo de 15 dias. Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:25

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 21:05

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 15:06

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

07/05/2026, 13:32

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:57

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 17:26

Documentos

EXPEDIENTE

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801702-87.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Ação de Cancelamento de Débito C/C Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS em desfavor de NU PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, visando, em suma, o reconhecimento de fraude bancária, a declaração de inexistência de débitos, a repetição em dobro dos valores supostamente descontados de forma indevida e a condenação por danos morais. Após a fase postulatória e a réplica, as partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 129220212). Em resposta, a parte demandada manifestou seu interesse na produção de prova oral, requerendo o depoimento pessoal da parte autora, sob o argumento de que seria fundamental para o efetivo deslinde da ação e para corroborar a legalidade e veracidade da relação contratual, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil (ID 129447435, Página 2). Posteriormente, a parte autora, em sua manifestação, concordou com o pedido da ré para a designação de audiência de instrução e julgamento e, adicionalmente, requereu o depoimento pessoal do preposto da instituição financeira demandada, visando esclarecer os mecanismos de segurança e a dinâmica dos eventos sob a ótica da empresa (ID 136624856, Página 2). I. DO DEFERIMENTO DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS Considerando o contexto fático e jurídico delineado nos autos, verifica-se que a controvérsia principal perpassa a análise detalhada da cadeia de eventos que culminou na contratação do empréstimo e nas transferências de valores. Ambas as partes apresentaram versões e interpretações sobre a ocorrência da fraude e as responsabilidades daí decorrentes, tornando essencial a produção de prova oral para a formação do convencimento deste Juízo. O depoimento pessoal, previsto no artigo 385 do Código de Processo Civil, constitui um instrumento fundamental para o esclarecimento de fatos relevantes para o julgamento da causa, permitindo que a parte seja interrogada sobre os pontos controversos, contribuindo para a busca da verdade real. A legislação processual civil brasileira confere ao juiz a faculdade de ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, o depoimento pessoal, justamente para que se possa obter uma compreensão mais aprofundada dos acontecimentos sob a ótica de quem os vivenciou. Nesse sentido, defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS, uma vez que suas declarações são de suma importância para esclarecer a dinâmica da engenharia social que a teria levado a realizar as transações fraudulentas. Será possível detalhar as mensagens e ligações recebidas, a identificação dos supostos prepostos, as instruções fornecidas, o processo de contratação do empréstimo e a efetivação das transferências, bem como a percepção da autora sobre a segurança dos procedimentos adotados e o momento em que se deu conta da fraude. Tais informações são cruciais para avaliar o grau de indução ao erro, a alegada boa-fé da consumidora e a eventual configuração de culpa exclusiva ou concorrente, conforme suscitado pela defesa. O detalhamento da narrativa pessoal da autora permitirá a este Juízo confrontar as alegações das partes com os documentos já apresentados, especialmente os registros de chat e transações. Outrossim, e em simetria processual, defiro o pedido de depoimento pessoal do preposto da parte demandada, NU PAGAMENTOS S.A., por entender que suas informações são igualmente relevantes para a completa elucidação da controvérsia. O representante da instituição bancária poderá prestar esclarecimentos sobre os protocolos de segurança internos adotados pela empresa para prevenção e detecção de fraudes, a compatibilidade das transações realizadas com o perfil de consumo da autora, os sistemas de monitoramento de operações atípicas, a política de atendimento ao cliente em casos de suspeita de fraude, a funcionalidade e a eficácia do Mecanismo Especial de Devolução (MED) acionado e os motivos pelos quais a análise interna da ré concluiu pela ausência de indícios de fraude na contratação do empréstimo. Este depoimento permitirá a este Juízo compreender as ações e omissões da instituição em relação ao incidente, bem como os fundamentos para a contestação apresentada, auxiliando na aferição da responsabilidade da demandada pela falha na prestação do serviço. O preposto deverá ter conhecimento dos fatos atinentes ao processo, inclusive detalhes técnicos sobre as operações e sistemas da empresa. II. DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Diante do deferimento da produção de prova oral e da necessidade de colheita dos depoimentos pessoais da autora e do preposto da ré, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 (sete) de maio de 2026, às 12:00 (doze) horas. A audiência será realizada no formato presencial, nas dependências deste Juízo, garantindo a solenidade e a proximidade necessárias para a efetivação da prova oral. Contudo, em observância aos princípios da celeridade, economia processual e modernização dos atos judiciais, e considerando a realidade tecnológica atual, faculto às partes a participação por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Zoom e que os advogados das partes interessadas se responsabilizem pela garantia dos meios tecnológicos adequados para a participação remota de seus constituintes ou prepostos, assegurando a qualidade da conexão e do áudio e vídeo. Essa flexibilidade visa conciliar a importância da prova presencial com a conveniência e acessibilidade oferecidas pela tecnologia. III. DAS INTIMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS 1. Intime-se pessoalmente a parte autora, EZULEIDE MORAIS DOS SANTOS, para comparecer à audiência designada para prestar seu depoimento pessoal. A ausência injustificada da autora à audiência implicará na aplicação da pena de confesso, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa que seriam objeto de seu depoimento, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte demandada, NU PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, na pessoa de seu advogado, para que providencie o comparecimento de seu preposto com poderes para depor sobre os fatos controversos da causa, à audiência de instrução e julgamento marcada. O preposto deverá ter conhecimento dos fatos, sob pena de confissão ficta, nos termos do artigo 343, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que, se a parte intimada para depor pessoalmente não comparecer, ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confesso, cabendo-lhe advertir o intimado das consequências de sua ausência. 3. Intimem-se os advogados das partes por meio do Diário da Justiça Eletrônico. Para a parte demandada, atente-se para a solicitação de que todas as publicações/intimações/notificações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE nº 23.255, com OAB/PB nº 18.156-A, e endereço profissional na Av. Visconde de Suassuna, nº 639, Boa Vista, Recife/PE – CEP: 50.050-540, sob pena de nulidade, conforme pleiteado (ID 127411542, Página 2; ID 129447435, Página 3). 4. Demais diligências necessárias para a realização do ato processual. SEGUE O LINK DO APLICATIVO ZOOM PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCAI VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84396094430?pwd=2XMTAhP9Os6TKB8WHC0EX7sOEOciJL.1 ID da reunião: 843 9609 4430 Senha: 945116 SANTA LUZIA/PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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