Procedimento Comum Cível 0803677-26.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.400,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA

CPF

Autor

CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIOS LTDA

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/PB 5115·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PB 16897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:52

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:41

Todas as movimentações(138)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 20:29

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2017, 18:31

Despacho

•11/07/2017, 22:13

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:52

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n.0803677-26.2017.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] DECISÃO Vistos, etc. Recebo a competência para julgamento da lide. Dando seguimento ao feito, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora exiba no prazo de 05 (cinco) dias nos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel. A apresentação da matrícula atualizada do imóvel é medida probatória possível,

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2023, 09:01

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 09:30

Declarada incompetência

15/09/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 07:47

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 07:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:04

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:14

Outras Decisões

22/10/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 09:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:42

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de HM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁIOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:43

Decorrido prazo de CH CONSTRUTORA DE HABITACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:52

Decretada a revelia

16/12/2021, 02:12

Outras Decisões

16/12/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 11:12

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 02:40

Juntada de certidão

13/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC

18/11/2019, 15:20

Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/11/2019, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

18/11/2019, 15:17

Recebidos os autos.

18/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 08:27

Juntada de Petição de informação

23/10/2019, 17:52

Decorrido prazo de MARINALDO ROBERTO DE BARROS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 11:23

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:48

Audiência conciliação designada para 14/11/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/10/2019, 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

03/10/2019, 13:25

Recebidos os autos.

03/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de informação

03/10/2019, 07:23

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/09/2019, 13:38

Recebidos os autos.

05/09/2019, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2019, 13:21

Audiência conciliação realizada para 04/09/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/09/2019, 13:16

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 09:25

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 09:22

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 15:28

Audiência conciliação designada para 04/09/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/07/2019, 15:15

Juntada de certidão

25/07/2019, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

25/07/2019, 14:11

Recebidos os autos.

25/07/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:19

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 11:58

Decorrido prazo de MARINALDO ROBERTO DE BARROS em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 04:44

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 11:10

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:31

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 15:25

Decorrido prazo de MARIA CICERA BRASILIANO DA SILVA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:56

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2018, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2017, 08:59

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2017, 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC

25/09/2017, 14:25

Audiência conciliação não-realizada para 17/08/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/09/2017, 14:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/08/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 11:21

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

21/07/2017, 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

17/07/2017, 13:48

Recebidos os autos.

17/07/2017, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2017, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2017, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 18:33

Conclusos para despacho

24/04/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 12:25

Despacho

•06/02/2018, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 15:25

Despacho

•07/06/2019, 11:10

Despacho

•24/07/2019, 17:19

Despacho

•29/06/2020, 02:40

Despacho

•06/07/2020, 10:46

Decisão

•16/12/2021, 02:12

Decisão

•17/12/2021, 13:52

Despacho

•10/02/2022, 10:35

Despacho

•11/02/2022, 15:34

Decisão

•22/10/2022, 09:43

Decisão

•23/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 20:30

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/04/2017, 18:31

Despacho

•11/07/2017, 22:13

Despacho

•06/02/2018, 16:51

Despacho

•05/11/2018, 15:25

Despacho

•07/06/2019, 11:10

Despacho

•24/07/2019, 17:19

Despacho

•29/06/2020, 02:40

Despacho

•06/07/2020, 10:46

Decisão

•16/12/2021, 02:12

Decisão

•17/12/2021, 13:52

Despacho

•10/02/2022, 10:35

Despacho

•11/02/2022, 15:34

Decisão

•22/10/2022, 09:43

Decisão

•23/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 20:31

Despacho

•26/04/2023, 07:10

Despacho

•26/04/2023, 15:24

Decisão

•15/09/2023, 09:10

Decisão

•14/11/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 07:28

Sentença

•26/07/2024, 19:52