Procedimento Comum Cível 0827763-04.2016.8.15.2001 - TJPB

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 23:52

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827763-04.2016.8.15.2001. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA REU: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO, FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, FRANCISCO LARANGEIRA DE LACERDA FILHO, FRANCINALDO VIEIRA BATISTA, FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, FILOMENA ROCHA CARVALHO DANTAS, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, FERNANDO LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO LOURENCO DA SILVA, GLAUCIA XAVIER DE SALES NASCIMENTO, GENIVAL MALAQUIAS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DIAS PINTO, GERALDO ALVES BATISTA, GLAUCIA GOMES DA COSTA, HERBERT TEIXEIRA MAIA, INACIO MENEZES DA SILVA, INACIO JOSE DE LIMA, IRACEMA VERAS DE LIMA, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JACKSON PINHEIRO TAVARES DA CUNHA MELO, JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, JOAO CARNEIRO PEREIRA, JOSE BATISTA DA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA SANTOS, JOSELIA LOPES FERNANDES, JOSE SABINO PEREIRA FILHO, JOSE HONORATO DE LIMA, JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO, JOSE ANCELMO RIBEIRO, JOSE GUEDES FERREIRA, JOSE GOMES DANTAS, JOSE FRANCO DA ROCHA NETO, JOSE HAILTON BORGES FERREIRA, JOSE ANCHIETA BEZERRA SARAIVA, JOSE CARLOS MOURA ROLIM, JOSIRENE DINIZ ARAUJO, JORGE SOARES FERREIRA, JOILMA ALMEIDA BURITI, JOSIVAL ROCHA, JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA, JOAQUIM FERNANDES FILHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 13 de março de 2026 DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Descontos dos benefícios]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:28

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

19/09/2025, 11:30

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 22:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 15:21

Mero expediente

16/01/2025, 17:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2024, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 13:11

Determinação de Diligência

01/03/2024, 10:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/10/2023, 16:47

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:06

Mero expediente

07/08/2023, 09:29

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 14:54

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 19:29

Morte ou perda da capacidade

18/04/2023, 08:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/02/2023, 09:48

Decurso de Prazo

04/12/2022, 05:27

Decurso de Prazo

03/12/2022, 06:26

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 21:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 11:42

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2022, 10:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 19:51

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 07:33

Mero expediente

19/07/2022, 14:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/07/2022, 05:04

Decurso de Prazo

12/05/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:57

Decurso de Prazo

21/04/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 11:02

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

20/11/2021, 20:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/10/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/10/2021, 13:46

Decurso de Prazo

15/10/2021, 01:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2021, 09:24

Documento (Outros documentos)

25/09/2021, 09:24

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2021, 20:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 20:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2021, 09:42

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 09:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

18/09/2021, 09:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2021, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 12:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/09/2021, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:00

Mero expediente

01/09/2021, 12:13

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/09/2021, 11:14

Decurso de Prazo

31/08/2021, 04:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 15:32

Mero expediente

28/07/2021, 14:04

Expedida/Certificada

19/07/2021, 21:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:47

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

15/07/2021, 17:59

Outras Decisões

15/07/2021, 17:59

Expedida/Certificada

24/05/2021, 08:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2021, 20:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/05/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:30

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:14

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:40

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2021, 20:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2021, 20:13

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2021, 09:34

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2021, 09:34

Mero expediente

13/01/2021, 21:08

Documento (Certidão)

04/12/2020, 12:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/09/2020, 14:14

Documento (Certidão)

15/09/2020, 14:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:06

Decurso de Prazo

20/06/2020, 00:32

Decurso de Prazo

13/06/2020, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 16:07

Mero expediente

28/04/2020, 12:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2019, 10:47

Decurso de Prazo

25/10/2019, 00:31

Decurso de Prazo

15/10/2019, 01:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2019, 09:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 13:53

Decurso de Prazo

30/09/2019, 03:10

Decurso de Prazo

30/09/2019, 03:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2019, 19:17

Decurso de Prazo

18/09/2019, 00:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2019, 16:04

Decurso de Prazo

14/09/2019, 05:15

Decurso de Prazo

13/09/2019, 05:12

Decurso de Prazo

13/09/2019, 05:12

Decurso de Prazo

13/09/2019, 05:12

Decurso de Prazo

13/09/2019, 04:56

Decurso de Prazo

12/09/2019, 05:28

Decurso de Prazo

08/09/2019, 00:15

Decurso de Prazo

07/09/2019, 02:09

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2019, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2019, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2019, 11:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2019, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2019, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2019, 09:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2019, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2019, 08:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2019, 16:56

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2019, 08:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2019, 08:45

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2019, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2019, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2019, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2019, 10:33

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2019, 10:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2019, 08:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2019, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2019, 09:27

Mandado (entregue ao destinatário)

15/08/2019, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2019, 11:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2019, 10:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2019, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2019, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2019, 09:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2019, 09:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 15:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 10:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 09:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2019, 08:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 22:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 17:15

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 14:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:43

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:37

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:27

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:12

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:07

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 23:01

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 22:57

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 22:42

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 22:37

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 22:29

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2019, 12:26

Mero expediente

03/08/2019, 08:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 18:13

Decurso de Prazo

20/10/2018, 00:48

Decurso de Prazo

20/10/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 16:56

Procedência

16/12/2016, 10:31

Antecipação de tutela

16/12/2016, 10:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/11/2016, 12:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva)

03/08/2016, 16:32

Mero expediente

03/08/2016, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 16:39

Distribuição (sorteio)

07/06/2016, 16:39

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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