Execução Fiscal 0802130-47.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Autor

JOSENES CIRNE RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:21

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:12

Definitivo

04/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 17:01

Arquivamento

02/04/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:39

Trânsito em julgado

01/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:57

Desistência

30/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(52)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 08:21

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:12

Definitivo

04/04/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2026, 17:01

Documentos

•16/03/2026, 01:00

Arquivamento

02/04/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:39

Trânsito em julgado

01/04/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:57

Desistência

30/03/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802130-47.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JOSENES CIRNE RAMALHO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO Endereço: RUA ALCIDES BEZERRA, 96, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.491,66 DESPACHO. Vistos etc. Realizada a pesquisa via SISBAJUD: Procedo ao cancelamento de indisponibilidade excessiva. Torno indisponíveis os ativos financeiros conforme comprovante que segue em anexo. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Havendo manifestação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Passado o prazo sem impugnação, venham-me conclusos. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Terça-feira, 03 de Março de 2026, 17:22:25 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

25/01/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802130-47.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X JOSENES CIRNE RAMALHO Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: JOSENES CIRNE RAMALHO Endereço: RUA ALCIDES BEZERRA, 96, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 18.491,66 DESPACHO. A teor do art. 854 do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, JOSENES CIRNE RAMALHO - CPF: 023.094.594-53, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 22.379,94 (vinte e dois mil e trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Intime-se apenas o exequente para conhecimento desta decisão. Prazo via sistema de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. Protocolo da ordem n. 20250051383480. Data: 23 DEZ 2025. BANANEIRAS, Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025, 13:00:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:37

Retificação de movimento

01/12/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 10:37

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 10:37

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:37

Ato ordinatório

28/05/2025, 20:37

Retificação de movimento

28/05/2025, 20:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2025, 20:32

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:32

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:59

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 21:16

Mero expediente

22/12/2024, 20:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/12/2024, 19:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 08:42

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 08:42

Despacho

•03/12/2025, 01:00