Execução Fiscal 0815361-66.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NETO FREIRE RANGEL

OAB/PB 6145·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO

OAB/PB 17605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

25/06/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 04:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 12:01

deferimento

27/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 07:49

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:31

Execução frustrada

06/05/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 07:50

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 20:34

Mero expediente

05/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 07:48

Todas as movimentações(122)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

25/06/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 04:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 12:01

Documentos

•16/03/2026, 00:00

deferimento

27/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 07:49

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:31

Execução frustrada

06/05/2026, 08:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 07:50

Petição (Contraminuta)

05/05/2026, 20:34

Mero expediente

05/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 07:48

Mero expediente

27/04/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 13:22

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:58

Mero expediente

17/04/2026, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 11:05

Documento (Certidão)

16/04/2026, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0815361-66.2019.8.15.0001 Vistos etc. Diante da certidão (id. 136151269) observa-se que houve oposição de Embargos à Execução sob o número 0840214-32.2025.8.15.0001. Verifique-se a decisão de recebimento dos Embargos, fica suspenso o processo. Após, aguarde-se o julgamento dos referidos Embargos à Execução Fiscal. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:13

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 07:31

Mero expediente

05/02/2026, 11:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:45

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:45

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:58

Petição (Contraminuta)

14/01/2026, 11:40

Publicação

17/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias."

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:59

Mero expediente

13/11/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:35

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

31/10/2025, 03:35

Publicação

16/09/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para, querendo, oferecer Embargos à penhora realizada sobre os veículos VW/SAVEIRO CS RB MPI, de placa SLA4J40, e I/CITROEN JUMPY CARGO, de placa QFT0B42, bloqueados através do sistema RENAJUD, no prazo de trinta dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 09:46

Mero expediente

12/09/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 11:08

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 09:44

Mero expediente

28/08/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 07:55

Documento (Certidão)

27/08/2025, 07:54

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/08/2025, 13:16

Publicação

10/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada sobre os veículos VW/SAVEIRO CS RB MPI, de placa SLA4J40, e I/CITROEN JUMPY CARGO, de placa QFT0B42, bloqueados através do sistema RENAJUD, podendo oferecer embargos à execução no prazo de trinta dias, conforme o art. 16, III da LEF.

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:40

Documento (Termo/Auto de Penhora)

07/07/2025, 12:02

Documento (Termo/Auto de Penhora)

07/07/2025, 12:02

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:56

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 16:32

Petição (Contraminuta)

28/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:57

Documento (Informações)

17/02/2025, 10:54

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:32

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:27

Documento (Informações)

17/02/2025, 10:16

Documento (Certidão)

05/02/2025, 09:25

Petição (Contraminuta)

29/01/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/11/2024, 17:18

Petição (Contraminuta)

25/11/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 06:39

Documento (Certidão)

12/11/2024, 06:38

Documento (Certidão)

07/11/2024, 06:01

Documento (Alvará)

06/11/2024, 09:07

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2024, 15:26

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/09/2024, 13:02

Petição (Contraminuta)

06/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/08/2024, 12:03

Documento (Certidão)

26/08/2024, 12:02

Decurso de Prazo

14/12/2021, 03:05

Documento (Certidão)

05/11/2021, 22:05

Recebimento de Embargos à Execução

05/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 12:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 21:48

Ato ordinatório

20/09/2021, 21:47

Documento (Certidão)

20/09/2021, 21:46

Documento (Certidão)

16/09/2021, 14:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2021, 10:59

Petição (Contraminuta)

20/07/2021, 14:08

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:44

Decurso de Prazo

22/06/2021, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:46

Exceção de pré-executividade

05/04/2021, 12:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/09/2020, 17:52

Documento (Certidão)

17/09/2020, 17:51

Petição (Contraminuta)

01/09/2020, 15:45

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 16:29

Mero expediente

08/06/2020, 11:42

Petição (Contraminuta)

26/05/2020, 16:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2020, 12:56

Petição (Contraminuta)

16/04/2020, 19:14

Decurso de Prazo

04/03/2020, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 16:40

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:26

Mandado (entregue ao destinatário)

06/01/2020, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2019, 17:33

Mero expediente

21/08/2019, 11:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/07/2019, 14:37

Distribuição (sorteio)

28/06/2019, 11:13

EXPEDIENTE

•14/11/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00