Apelação Cível 0861399-58.2016.8.15.2001 - TJPB

Apelação Cível 0861399-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861399-58.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ELIENE ANDRE DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. 01 - Considerando que o advogado substabelecente RAMON CORDEIRO PESSOA DE MORAIS é um dos advogados constituídos na procuração, com poderes para SUBSTABELECER, os quais já substabeleceu através do instrumento de substabelecimento SEM RESERVA DA PODERES ID 86302761, INDEFIRO o novo pedido de SUBSTABELECIMENTO ID 120977602 considerando a atual ausência de poderes outorgados. 02 -ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

16/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/02/2024, 10:58

Trânsito em julgado

28/02/2024, 06:36

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:01

Petição (Contraminuta)

30/01/2024, 10:08

Petição (Contraminuta)

30/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 21:31

Provimento

27/11/2023, 19:53

Mérito

26/11/2023, 19:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2023, 07:51

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:02

Petição (Contraminuta)

08/11/2023, 10:56

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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