Execução de Título Extrajudicial 0752825-53.2007.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0752825-53.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

16/06/2026, 08:57

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:07

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0752825-53.2007.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Execução Forçada do Estado da Paraíba em face de Ivone Medeiros Lopes. Nos termos do do art. 1º da Resolução 10/2026, a competência deste Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazenárip diz respeito apenas ao processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem, na fase de cumprimento de sentença dos processos nelas julgados. Assim, consdierando que o polo passivo da execução não é um enten público, o presente juízo resta incompetente para analisar e julgar o caso. Diante dessa considerações, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, porquanto não se inserem na competência deste Núcleo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 10/2026. Deixo de suscitar o Conflito de Competência como forma de agiliar a tramitação do feito João Pessoa, data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito (Gabinete 05)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Autos n.: 0752825-53.2007.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Execução Forçada do Estado da Paraíba em face de Ivone Medeiros Lopes. Nos termos do do art. 1º da Resolução 10/2026, a competência deste Núcleo de Cumprimento de Sentença Fazenárip diz respeito apenas ao processamento de feitos em fase de cumprimento de sentença definitivo e nas execuções contra a Fazenda Pública, como extensão da competência das varas de origem, na fase de cumprimento de sentença dos processos nelas julgados. Assim, consdierando que o polo passivo da execução não é um enten público, o presente juízo resta incompetente para analisar e julgar o caso. Diante dessa considerações, determino o retorno dos autos ao juízo de origem, porquanto não se inserem na competência deste Núcleo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 10/2026. Deixo de suscitar o Conflito de Competência como forma de agiliar a tramitação do feito João Pessoa, data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito (Gabinete 05)

16/03/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

14/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:48

Incompetência

13/03/2026, 11:48

Retificação de Classe Processual

24/02/2026, 19:51

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 07:44

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Processo Encaminhado

Conclusão (para despacho)

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