Execução Fiscal 0802593-23.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

MARIO SERGIO COSTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:57

Determinada Requisição de Informações

26/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:38

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 21:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:38

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 13:57

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 14:46

Despacho

•17/08/2017, 14:02

26/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:38

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/09/2023, 21:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO COSTA DE LIMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:29

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de MARIO SERGIO COSTA DE LIMA. EXECUTADO: MARIO SERGIO COSTA DE LIMA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 631,33, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802593-23.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

02/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 09:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de procuração

08/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 08:55

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:32

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:30

Conclusos para despacho

01/03/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO COSTA DE LIMA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:57

Publicado Edital em 24/08/2021.

24/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 00:06

Expedição de Edital.

20/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 00:19

Juntada de certidão

12/07/2021, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 15:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:14

Conclusos para despacho

16/10/2020, 23:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:53

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:16

Juntada de Certidão

26/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:20

Outras Decisões

26/05/2020, 10:28

Conclusos para despacho

21/05/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2019, 18:16

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:35

Juntada de certidão

22/01/2019, 15:35

Decorrido prazo de Cabedelo Prefeitura em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:52

Juntada de documento de comprovação

04/07/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:07

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:08

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 14:18

Conclusos para despacho

10/08/2017, 13:58

Juntada de certidão

10/08/2017, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2017, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:14

Conclusos para despacho

12/06/2017, 08:27

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 10:01

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•06/07/2018, 12:00

Decisão

•24/01/2019, 18:16

Despacho

•21/08/2019, 14:43

Decisão

•26/05/2020, 10:28

Decisão

•26/06/2020, 15:14

Despacho

•29/06/2020, 13:53

Despacho

•19/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 00:19

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 00:20

Despacho

•20/08/2021, 10:44

Decisão

•07/10/2021, 10:44

Decisão

•18/12/2021, 15:13

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/06/2017, 14:46

Despacho

•17/08/2017, 14:02

Despacho

•14/06/2018, 15:07

Despacho

•06/07/2018, 12:00

Decisão

•24/01/2019, 18:16

Despacho

•21/08/2019, 14:43

Decisão

•26/05/2020, 10:28

Decisão

•26/06/2020, 15:14

Despacho

•29/06/2020, 13:53

Despacho

•19/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 00:19

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 00:20

Despacho

•20/08/2021, 10:44

Decisão

•07/10/2021, 10:44

Decisão

•18/12/2021, 15:13

Despacho

•03/03/2022, 09:30

Despacho

•12/06/2022, 08:55

Despacho

•14/06/2022, 09:24

Despacho

•01/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 09:16

Decisão

•17/11/2023, 09:31

Sentença

•22/01/2024, 12:46

Despacho

•26/01/2024, 08:44