Reintegração / Manutenção de Posse 0801361-03.2025.8.15.0211 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0801361-03.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801361-03.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos e etc. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801361-03.2025.8.15.0211 DESPACHO Vistos e etc. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:36

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 18:32

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2026, 14:37

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801361-03.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 126627693 determinou expressamente: "Cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 564 do CPC". Ato contínuo, a serventia expediu mandado de intimação (ID 155575316) direcionado à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciasse a citação dos réus. A parte autora, por sua vez, manifestou-se requerendo o regular andamento do processo e o cumprimento da citação. Cumpre esclarecer que a determinação legal para que o autor "promova a citação" do réu consiste no dever de fornecer os meios necessários para a perfectibilização do ato. Isso abrange a qualificação correta, a indicação precisa do endereço onde o réu possa ser encontrado e, quando for o caso, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. In casu, constata-se que a parte promovente já forneceu devidamente todas as informações e endereços necessários para a localização dos demandados. Ademais, não há que se falar em recolhimento de custas para a realização da diligência, visto que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, deferida nos autos. Sendo assim, não restam pendências ou ônus a serem cumpridos pela parte autora para a realização do ato citatório. Diante do exposto, DETERMINO o imediato cumprimento da decisão de ID 126627693. Proceda a serventia com a expedição dos expedientes necessários para a CITAÇÃO da parte promovida (PEDRO FERREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos termos do art. 564 do Código de Processo Civil. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:48

Outras Decisões

30/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 08:11

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801361-03.2025.8.15.0211 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse. Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 126627693 determinou expressamente: "Cite-se a parte promovida para contestar o feito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 564 do CPC". Ato contínuo, a serventia expediu mandado de intimação (ID 155575316) direcionado à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciasse a citação dos réus. A parte autora, por sua vez, manifestou-se requerendo o regular andamento do processo e o cumprimento da citação. Cumpre esclarecer que a determinação legal para que o autor "promova a citação" do réu consiste no dever de fornecer os meios necessários para a perfectibilização do ato. Isso abrange a qualificação correta, a indicação precisa do endereço onde o réu possa ser encontrado e, quando for o caso, o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. In casu, constata-se que a parte promovente já forneceu devidamente todas as informações e endereços necessários para a localização dos demandados. Ademais, não há que se falar em recolhimento de custas para a realização da diligência, visto que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, deferida nos autos. Sendo assim, não restam pendências ou ônus a serem cumpridos pela parte autora para a realização do ato citatório. Diante do exposto, DETERMINO o imediato cumprimento da decisão de ID 126627693. Proceda a serventia com a expedição dos expedientes necessários para a CITAÇÃO da parte promovida (PEDRO FERREIRA DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos termos do art. 564 do Código de Processo Civil. Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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Petição (Contraminuta)

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