Cumprimento de sentença 0807251-47.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.533,19

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 07:39

Juntada de Certidão

18/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Outras Decisões

03/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:08

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:46

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 07:39

Juntada de Certidão

18/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Outras Decisões

03/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:08

Processo Desarquivado

02/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:46

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 07:33

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 21:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 16:28

Juntada de Certidão

23/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO SOARES DO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

23/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/10/2024, 07:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2024, 07:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO RÉU: EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0807251-47.2023.8.15.2003

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:52

Processo Desarquivado

24/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 22:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2024, 22:03

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO RÉU: EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0807251-47.2023.8.15.2003

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2024, 22:02

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 22:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:35

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 4 Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807251-47.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA elaborada pela juíza leiga, nos termos do art. 4 Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807251-47.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas]

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:24

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

20/07/2024, 15:49

Juntada de Projeto de sentença

20/07/2024, 15:49

Conclusos ao Juiz Leigo

25/06/2024, 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

20/05/2024, 17:38

Expedido alvará de levantamento

16/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2024, 10:32

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2024, 21:20

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILLENA LUZIA CARVALHO DO CARMO Advogado do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE ABRANTES CESCONETTO - PB19825 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807251-47.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que a petição inici

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 11:39

Documentos

DESPACHO

•14/11/2023, 10:10

DESPACHO

•14/11/2023, 10:36

DECISÃO

•29/04/2024, 21:20

DECISÃO

•30/04/2024, 10:33

DESPACHO

•16/05/2024, 11:01

PROJETO DE SENTENÇA

•20/07/2024, 15:49

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:07

SENTENÇA

•22/07/2024, 19:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 10:47

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/10/2024, 08:48

DECISÃO

•25/11/2024, 21:25

DECISÃO

•26/11/2024, 07:34

DECISÃO

•26/11/2024, 07:34

DECISÃO

•03/12/2024, 11:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•14/11/2023, 10:10

DESPACHO

•14/11/2023, 10:36

DECISÃO

•29/04/2024, 21:20

DECISÃO

•30/04/2024, 10:33

DESPACHO

•16/05/2024, 11:01

PROJETO DE SENTENÇA

•20/07/2024, 15:49

SENTENÇA

•22/07/2024, 12:07

SENTENÇA

•22/07/2024, 19:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2024, 10:47

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/10/2024, 08:48

DECISÃO

•25/11/2024, 21:25

DECISÃO

•26/11/2024, 07:34

DECISÃO

•26/11/2024, 07:34

DECISÃO

•03/12/2024, 11:41

DECISÃO

•06/12/2024, 07:39