Execução Fiscal 0804767-63.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.970,89

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA

OAB/PB 27540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:23

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•16/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:55

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 07:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:05

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA. EXECUTADO: AGENCIA PARAIBANA DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.970,89, acrescido de juros, mul Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804767-63.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

02/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:46

Deferido o pedido de

01/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:35

Determinada diligência

18/08/2022, 11:19

Deferido o pedido de

18/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 20:53

Outras Decisões

25/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão

24/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:53

Decisão

•25/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:09

Decisão

•18/08/2022, 11:19

Decisão

•01/11/2022, 18:08

Despacho

•31/03/2023, 09:28

Decisão

•27/05/2023, 17:52

Despacho

•08/07/2023, 07:25

Decisão

•24/08/2023, 08:30

Despacho

•03/10/2023, 18:26

Decisão

•19/12/2023, 11:26

Decisão

•26/01/2024, 18:49

Sentença

•19/07/2024, 17:05