Execução Fiscal 0767381-60.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.596,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

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SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO

Reu

EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:23

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767381-60.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO, EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO

•25/06/2021, 12:04

DECISÃO

•30/11/2022, 09:42

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legal

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Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:23

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767381-60.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO, EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:00

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:57

Deferido o pedido de

30/11/2022, 09:42

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:02

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:36

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/11/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:49

Juntada de Certidão

16/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2020, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 20:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:16

Processo migrado para o PJe

20/08/2018, 18:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 14:29 TJEMM10

08/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

08/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2015 EXP PRECATóRIA

09/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015 INT ORD

26/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015 PRAZO 10 DIAS

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014

06/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2014 014234PB

22/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2013 CARTA DE CITACAO

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 CITAçAO DEFERIDA

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2013 014234PB

15/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAC

11/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23102012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [713] - AUTOS ENTREGUES 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21102009

24/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072009 NF 47: 9

17/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009

27/01/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31102008

03/11/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30102008 013582PB

30/10/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07032008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032008

06/03/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05122007 008544PB

05/12/2007, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 26102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102007

25/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25092007

26/09/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092007 JPDG

21/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

21/09/2007, 00:00

DECISÃO

•14/11/2023, 11:00

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05