Execução Fiscal 0804416-32.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 631,33
Órgão julgador
3ª Vara Mista de Cabedelo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABEDELO-PB
Autor
JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO
CPF
467.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:05
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:05
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:05
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:05
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:05
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Deferido o pedido de
19/02/2024, 10:02
Determinada diligência
19/02/2024, 10:02
Conclusos para despacho
19/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 09:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:12
Expedição de Outros documentos.
31/12/2023, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 12:03
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2026, 18:04
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:05
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:05
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:05
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:05
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:05
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Deferido o pedido de
19/02/2024, 10:02
Determinada diligência
19/02/2024, 10:02
Conclusos para despacho
19/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 09:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:12
Expedição de Outros documentos.
31/12/2023, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 12:03
Conclusos para despacho
19/10/2023, 20:18
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 12:14
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 09:05
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 09:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:51
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 11:33
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 12:33
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 09:30
Conclusos para despacho
04/07/2023, 08:01
Juntada de Petição de petição
22/05/2023, 09:34
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 08:54
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 08:53
Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO em 15/02/2023 23:59.
23/02/2023, 13:33
Publicado Edital em 03/11/2022.
03/11/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO. EXECUTADO: JOAO RIBEIRO DE ALCANTARA NETO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 631,33, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a e Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804416-32.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o
02/11/2022, 00:00
Expedição de Edital.
01/11/2022, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022, 14:54
Conclusos para despacho
06/10/2022, 12:06
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 10:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 14:56
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 10:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022, 07:20
Juntada de Certidão
14/03/2022, 07:19
Determinada diligência
10/03/2022, 21:34
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 04:04
Juntada de Petição de petição
25/10/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 14:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2021, 13:51
Conclusos para decisão
21/10/2021, 06:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021, 00:47
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 10:06
Ato ordinatório praticado
15/09/2021, 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021, 09:30
Juntada de diligência
23/06/2021, 09:30
Expedição de Mandado.
18/03/2021, 08:56
Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/11/2020, 08:41
Conclusos para despacho
23/11/2020, 08:15
Juntada de Petição de petição
27/04/2020, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020, 13:30
Conclusos para despacho
30/03/2020, 12:08
Juntada de Petição de petição
23/03/2020, 17:02
Juntada de Petição de petição
23/03/2020, 17:01
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 15:54
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019, 17:55
Conclusos para despacho
09/09/2019, 15:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019, 04:16
Juntada de Petição de petição
13/08/2019, 16:18
Expedição de Outros documentos.
19/07/2019, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019, 22:05
Conclusos para despacho
04/06/2019, 12:53
Juntada de certidão
04/06/2019, 12:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019, 01:17
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019, 15:04
Conclusos para despacho
11/02/2019, 12:48
Juntada de Petição de petição
08/02/2019, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018, 09:03
Conclusos para despacho
28/11/2018, 14:30
Juntada de certidão
28/11/2018, 14:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018, 00:30
Expedição de Outros documentos.
15/10/2018, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018, 12:16
Juntada de Petição de petição
20/09/2018, 17:21
Conclusos para despacho
17/09/2018, 14:09
Juntada de certidão
17/09/2018, 14:08
Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018, 00:37
Expedição de Outros documentos.
05/07/2018, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017, 15:41
Conclusos para despacho
25/08/2017, 14:07
Juntada de certidão
25/08/2017, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2017, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017, 15:20
Conclusos para despacho
02/08/2017, 16:25
Distribuído por sorteio
11/07/2017, 16:55
Documentos
Despacho
•
03/08/2017, 15:02
Despacho
•
25/09/2017, 15:41
Despacho
•
08/10/2018, 12:16
Despacho
•
12/12/2018, 09:03
Despacho
•
11/02/2019, 15:04
Despacho
•
13/07/2019, 22:05
Despacho
•
10/09/2019, 17:55
Despacho
•
09/04/2020, 13:30
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 10:06
Decisão
•
21/10/2021, 13:51
Decisão
•
21/10/2021, 14:40
Decisão
•
10/03/2022, 21:34
Ato Ordinatório
•
22/04/2022, 10:37
Despacho
•
08/10/2022, 14:54
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
03/08/2017, 15:02
Despacho
•
25/09/2017, 15:41
Despacho
•
08/10/2018, 12:16
Despacho
•
12/12/2018, 09:03
Despacho
•
11/02/2019, 15:04
Despacho
•
13/07/2019, 22:05
Despacho
•
10/09/2019, 17:55
Despacho
•
09/04/2020, 13:30
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 10:06
Decisão
•
21/10/2021, 13:51
Decisão
•
21/10/2021, 14:40
Decisão
•
10/03/2022, 21:34
Ato Ordinatório
•
22/04/2022, 10:37
Despacho
•
08/10/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 08:53
Despacho
•
04/07/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 09:05
Despacho
•
20/10/2023, 12:03
Despacho
•
19/02/2024, 10:02
Sentença
•
19/07/2024, 17:05